Portaria DERAL Nº 51 DE 28/12/2012

Estadual - PR - DOE - 2 jan 2013

Decreto Nº 46124 DE 04/01/2013

Revoga dispositivos do Decreto nº 45.946, de 2 de abril de 2012, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 5 jan 2013

Decreto Nº 46123 DE 04/01/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 5 jan 2013

Comunicado AGE Nº 5 DE 04/01/2013

Estadual - MG - DOE - 5 jan 2013

Portaria SEAGRI/DF Nº 1 DE 04/01/2013

Estadual - DF - DOE - 7 jan 2013

Portaria INEMA Nº 4233 DE 04/01/2013

Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008 e suas alterações, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 6 jan 2013

Decreto Nº 28 DE 02/01/2013

Rep. - "Altera a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB".

Estadual - AC - DOE - 7 jan 2013

Decreto Nº 5039 DE 02/01/2013

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2013, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Estadual - AC - DOE - 7 jan 2013

Comunicado SRE Nº 14 DE 28/12/2012

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.

Estadual - AL - DOE - 7 jan 2013

Decreto Nº 39038 DE 04/01/2013

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Estadual - PE - DOE - 5 jan 2013