Legislação

Resolução ARPE Nº 1 DE 04/01/2013 Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2013
Decreto Nº 39041 DE 07/01/2013 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2013
Decreto Nº 39042 DE 07/01/2013 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2013
Portaria DETRAN Nº 17 DE 03/01/2013 Estadual - PI - DOE - 7 jan 2013
Decreto Nº 33668 DE 07/01/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2013
Decreto Nº 33669 DE 07/01/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2013
Lei Nº 9951 DE 07/01/2013 Concede passe livre aos portadores de insuficiência renal quando em tratamento através de hemodiálise, diálise peritoneal e transplante de rins nos ônibus do sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2013
Lei Nº 9950 DE 07/01/2013 Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2013
Decreto Nº 33657 DE 27/12/2012 Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2012
Medida Provisória Nº 201 DE 27/12/2012 Altera a Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2012

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