Legislação

Portaria SEFAZ Nº 5 DE 02/01/2013 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2013
Lei Nº 9879 DE 07/01/2013 Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2013
Lei Nº 9878 DE 07/01/2013 Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 42 DE 21/12/2012 Estadual - MA - DOE - 27 dez 2012
Portaria GABIN Nº 407 DE 21/12/2012 Estadual - MA - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 17895 DE 27/12/2012 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 17903 DE 27/12/2012 Altera a Lei nº 13.613/2000, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 17906 DE 27/12/2012 Altera a Lei nº 14.546 de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 17890 DE 27/12/2012 Dispõe sobre a concessão de prazo para a escrituração do livro caixa por parte de contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 17888 DE 27/12/2012 Institui um Fundo Especial denominado Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012

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