Legislação

Decreto Nº 7790 DE 27/12/2012 Introduz alterações e acréscimos no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009 Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 17930 DE 27/12/2012 Altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre trilhos (VLT), no Município de Goiânia-GO e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 7780 DE 27/12/2012 Altera o Decreto nº 7.617, de 16 de maio de 2012, que fixa a tabela de deságio para pagamento de precatórios por intermédio de acordo direto. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 7783 DE 27/12/2012 Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado -RCTE- . Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 17929 DE 27/12/2012 Introduz acréscimo ao Subitem A.4 do Item A da Tabela Anexo III - Taxa de Serviços Estaduais - do Código Tributário do Estado, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 50012 DE 08/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2013
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 02/01/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2013
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 04/01/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2013
Lei Nº 14178 DE 28/12/2012 Ret. - Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2013
Decreto Nº 50001 DE 28/12/2012 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2013

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