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Deliberação JUCERJA Nº 56 DE 11/04/2012

Aprova revisão de enunciado que especifica, adotado no âmbito desta JUCERJA.

Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2012

Deliberação AGENERSA Nº 1050 DE 29/03/2012

Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2012.

Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2012

Deliberação AGENERSA Nº 1049 DE 29/03/2012

Concessionária CEG Rio - Atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2012.

Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2012

Deliberação AGENERSA Nº 1033 DE 29/03/2012

Concessionária CEG - Implementação de programa que contemple uma tarifa social para utilização dos serviços de gás canalizado para as famílias de baixa renda.

Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2012

Deliberação AGENERSA Nº 1022 DE 29/03/2012

Concessionária CEG e CEG Rio - Dispõe sobre os novos padrões do indicador de concentração de odorante no gás - CEG e do controle de odor, no gás natural canalizado.

Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2012

Portaria CAT Nº 45 DE 17/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no artigo 411 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 18 abr 2012

Decreto Nº 28467 DE 12/04/2012

Altera o art. 788 e acrescenta o inciso V ao "caput" e o § 1º, ao art. 682, o inciso VI ao "caput" do art. 684, o inciso V ao "caput" do art. 784, o inciso V ao art. 786, o item 49 à Tabela I do Anexo IX e o item 05 ao Anexo X, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 18 abr 2012

Portaria INEMA Nº 2494 DE 18/04/2012

Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto nº 11.235/08 e suas alterações, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 19 abr 2012

Portaria INEMA Nº 2495 DE 18/04/2012

Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto nº 11.235/08 e suas alterações, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 19 abr 2012

Resolução ADASA Nº 3 DE 13/04/2012

Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes.

Estadual - DF - DOE - 19 abr 2012