Portaria INEMA Nº 2494 DE 18/04/2012


 Publicado no DOE - BA em 19 abr 2012


Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto nº 11.235/08 e suas alterações, e dá outras providências.


O Diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela Lei 12.212, de 04 de maio de 2011, e em especial pelos artigos 350, incisos IV a IX, XIV e XVI, e o artigo 116, parágrafos 2º e 4º do Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008, e suas alterações e,

Considerando as disposições do Regulamento da Lei nº 10.431/2006 aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008 e suas alterações;

Considerando a exigência de entidades financiadoras para comprovação de dispensa de licenciamento ambiental de atividades de infra-estrutura;

Resolve:

Art. 1º. As atividades listadas no Anexo Único desta portaria atendem ao disposto no Decreto 11.235/2008 e suas alterações, não sendo passíveis de licenciamento ambiental pelo INEMA.

Art. 2º. A dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor da obrigatoriedade do cumprimento das normas aplicáveis às atividades desenvolvidas, nas esferas municipal, estadual e federal, cabendo ao empreendedor requerer as autorizações pertinentes e estando submetido à fiscalização dos órgãos competentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CÉSAR ROCHA MOTA
DIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO

PRODUTO

MUNICÍPIO

LOCALIDADE

Vazão (l/s)

Secretaria

ABAÍRA

CÓRREGO

0,092

SEMA

ARACATU

VACA SECA

0,086

SEMA

BOM JESUS DA SERRA

OLHOS D´ÁGUA DOS PATOS

0,051

SEMA

BOQUIRA

LAGOA DOS PEIXES

0,073

SEMA

BROTAS DE MACAÚBAS

BAIXIO DO SUMIDOURO

0,068

SEMA

BURITIRAMA

MANOEL DOS SANTOS

0,088

SEMA

CAETITÉ

ARAÇÁS

0,078

SEMA

CAETITÉ

SÍTIO DO OURO

0,077

SEMA

CANARANA

FLORESTA

0,074

SEMA

CANUDOS

CARIRI (MANDACARÚ)

0,083

SEMA

CAPIM GROSSO

VÁRZEA GRANDE

0,063

SEMA

CATURAMA

BAIXÃO DO ZÉ SILVA

0,076

SEMA

CATURAMA

LAGOA DO EXTREMA

0,093

SEMA

CATURAMA

RIACHO DO JUVENAL

0,086

SEMA

CENTRAL

RIACHO LARGO

0,068

SEMA

ENTRE RIOS

CATANA DOIS

0,062

SEMA

CONSTRUÇÃO DE

ENTRE RIOS

GAMBA

0,077

SEMA

SISTEMAS SIMPLIFICADOS

ENTRE RIOS

TIMBÓ

0,074

SEMA

DE ABASTECIMENTO

GAVIÃO

VÁRZEA DO LAÇO

0,081

SEMA

DE ÁGUA COM VAZÃO

IBICOARA

ENCANTADA DOIS

0,092

SEMA

MEDIA CAPTADA ABAIXO

IBICOARA

PÉ DE SERRA

0,086

SEMA

DE 0,50 l/s.

IBIPEBA

REMANGA

0,059

SEMA

IBITIARA

ALGUIDÁ

0,086

SEMA

IBOTIRAMA

BAIXA FUNDA/MOURÃO

0,073

SEMA

IGAPORÃ

CONCEIÇÃO

0,063

SEMA

IRAMAIA

CASCALHO

0,074

SEMA

ITAGUAÇÚ DA BAHIA

ASSENTAMENTO SERRINHA

0,039

SEMA

ITIRUÇÚ

BAIXA DO MEIO

0,071

SEMA

ITIÚBA

ALAGADIÇO DO MEL (À PARTIR DE PAU BRANCO)

0,068

SEMA

ITIÚBA

ASSENTAMENTO NOVO

0,055

SEMA

PARAÍSO

ITIÚBA

FAZ. BANDEIRA (À PARTIR DE PAU BRANCO)

0,086

SEMA

IUIÚ

AGRESTE

0,073

SEMA

MIGUEL CALMON

BARAUNAS

0,047

SEMA

MORPARÁ

BANDARRA

0,086

SEMA

M. DO SÃO FRANCISCO

BARAÚNAS

0,043

SEMA

M. DO SÃO FRANCISCO

MANOEL DIAS (ASSENTAMENTO)

0,041

SEMA

OUROLÂNDIA

CHAPADA

0,068

SEMA

OUROLÂNDIA

GAMELEIRA

0,055

SEMA

PINDAÍ

BAIXÃO

0,086

SEMA

REMANSO

BARREIRINHO

0,092

SEMA

SANTA BRÍGIDA

BARBADINHO

0,055

SEMA

SANTA BRÍGIDA

SURNA

0,055

SEMA

SÃO GABRIEL

TÁBUA DO MOINHO

0,074

SEMA

TANHAÇU

PAU FERRO

0,074

SEMA

URANDI

ENTRE MORROS

0,041

SEMA

URANDI

OLHOS DÁGUA

0,045

SEMA

VÁRZEA NOVA

TRINCHEIRA

0,052

SEMA

VÁRZEA

NOVA ITAN

0,081

SEMA