Portaria INEMA Nº 2495 DE 18/04/2012


 Publicado no DOE - BA em 19 abr 2012


Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto nº 11.235/08 e suas alterações, e dá outras providências.


O Diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela Lei 12.212, de 04 de maio de 2011, e em especial pelos artigos 350, incisos IV a IX, XIV e XVI, e o artigo 116, parágrafos 2º e 4º do Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008, e suas alterações e,

Considerando as disposições do Regulamento da Lei nº 10.431/2006 aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008 e suas alterações;

Considerando a exigência de entidades financiadoras para comprovação de dispensa de licenciamento ambiental de atividades de infra-estrutura;

Resolve:

Art. 1º. As atividades listadas no Anexo Único desta portaria atendem ao disposto no Decreto 11.235/2008 e suas alterações, não sendo passíveis de licenciamento ambiental pelo INEMA.

Art. 2º. A dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor da obrigatoriedade do cumprimento das normas aplicáveis às atividades desenvolvidas, nas esferas municipal, estadual e federal, cabendo ao empreendedor requerer as autorizações pertinentes e estando submetido à fiscalização dos órgãos competentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CÉSAR ROCHA MOT
DIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO

Produto

Municípios

Localidades

Vazão (l/s)

Secretaria

ABAÍRA

ENGENHO DE BAIXO/ENGENHO DE CIMA

0,235

SEMA

ABARÉ

TÁBUA/LAGOA FUNDA

0,141

SEMA

ANTÔNIO CARDOSO

COROA

0,173

SEMA

ARACATU

ADOBE

0,144

SEMA

BARRA DO MENDES

BAIXÃO DO ARCANJO

0,164

SEMA

BARRA DO MENDES

LARANJEIRAS

0,134

SEMA

BARRA DO MENDES

MELANCIA

0,111

SEMA

BARRA DO MENDES

PONTA DA VARZEA

0,194

SEMA

BOM JESUS DA SERRA

ARARAS

0,111

SEMA

BOM JESUS DA SERRA

JACUTINGA

0,295

SEMA

CONSTRUÇÃO DE

BOTUPORÃ

GROTÃO

0,326

SEMA

SISTEMAS SIMPLIFICADOS

BOTUPORÃ

PAJEÚ

0,408

SEMA

DE ABASTECIMENTO

BRUMADO

GAMELEIRINHA

0,173

SEMA

DE ÁGUA COM VAZÃO

CAETANOS

BADU

0,215

SEMA

MEDIA CAPTADA ABAIXO

CAETITÉ

BARRA DO CAETITÉ

0,103

SEMA

DE 0,50 l/s.

CAETITÉ SUCUPIRA

0,111

SEMA

CAETITÉ

TANQUE DO GOVERNO

0,241

SEMA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

CACIMBA DA VACA

0,223

SEMA

CANARANA

CANSANÇÃO

0,111

SEMA

CANARANA

DESCOBERTO UM

0,129

SEMA

CANARANA

LICURI DO FILINTO

0,297

SEMA

CANARANA

RECIFE DO SALOBRO

0,235

SEMA

CÂNDIDO SALES

PAU FERRO DA LAGOA NOVA

0,365

SEMA

CANSANÇÃO

ASSENTAMENTO BELO MONTE

0,228

SEMA

CANSANÇÃO

ASSENTAMENTO NOVA VIDA

0,217

SEMA

CASA

CHAPADA

0,203

SEMA

NOVA

CATURAMA MUQUÉM DOIS/CURRAL NOVO

0,143

SEMA

CORDEIROS

ÁGUA BOA (PERIPERIQUATI E LAGOA DAS FLORES

0,275

SEMA

CORDEIROS

ARAÇÁS DOIS/FORMOSA

0,303

SEMA

CORDEIROS

FAZENDA BANDARRA

0,113

SEMA

CORDEIROS

FLORESTA

0,126

SEMA

CURAÇÁ

ESFOMEADO

0,258

SEMA

EUCLIDES DA CUNHA

CATENDE AZUL

0,260

SEMA

EUCLIDES DA CUNHA

SUCUPIRA

0,099

SEMA

GAVIÃO

CALDEIRÃOZINHO

0,151

SEMA

IBICOARA

BONFIM DE DENTRO

0,127

SEMA

IBICOARA

CAMPO REDONDO

0,193

SEMA

IBITIARA

LAGOA DE DENTRO

0,097

SEMA

IBITIARA

UMBURANAS

0,165

SEMA

IBOTIRAMA

BAIXA FUNDA/MARIA DA LUZ

0,107

SEMA

IBOTIRAMA

ROÇADO

0,106

SEMA

IBOTIRAMA

SACO GRANDE

0,103

SEMA

IPIRÁ

ESTALEIRO

0,276

SEMA

IPIRÁ

LIMOEIRO

0,276

SEMA

IRAJUBA

MANOEL RAIMUNDO

0,172

SEMA

IRAMAIA

ALAGADIÇO

0,189

SEMA

ITIÚBA

OLHOS DÁGUA

0,150

SEMA

LENÇÓIS

IUNA

0,138

SEMA

MACAJUBA

BRAVO

0,344

SEMA

MAIRÍ

CAPIM BRANCO

0,148

SEMA

MAIRÍ

FAZ. LAGOA

0,111

SEMA

MAIRÍ

PONTO DO MAIRÍ

0,224

SEMA

MAIRÍ

URUÇÚ

0,111

SEMA

MALHADA DE PEDRAS

PEDRA BRANCA

0,115

SEMA

MATINA

BOQUEIRÃO

0,465

SEMA

MIGUEL CALMON

ALECRIM

0,127

SEMA

MIGUEL CALMON

ALMAS

0,152

SEMA

MIGUEL CALMON

ASSA PEIXE

0,310

SEMA

MIGUEL CALMON

BAIXA FUNDA

0,282

SEMA

MIGUEL CALMON

CABRAL

0,332

SEMA

MORPARÁ

MOCAMBO DO BRANCO

0,260

SEMA

MORPARÁ

SANTA ROSA

0,117

SEMA

NOVA REDENÇÃO

ASSENTAMENTO MORENO

0,124

SEMA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CANABRAVA

0,141

SEMA

OUROLÂNDIA

FAZENDA ESMERALDA

0,148

SEMA

PINDAÍ

TABUA

0,165

SEMA

PLANALTINO

IBITIGUIRA

0,396

SEMA

PLANALTO

LAGOA DOS MACACOS

0,149

SEMA

POÇÕES

LAGOA DO JOÃO

0,197

SEMA

QUEIMADAS

AROEIRA

0,222

SEMA

QUEIMADAS

LAJEDO

0,223

SEMA

RAFAEL JAMBEIRO

LAGOA DO MIRANDA

0,224

SEMA

REMANSO

FORMOSA DE CIMA

0,148

SEMA

REMANSO

ESPINHEIRO

0,447

SEMA

RIACHÃO DO JACUÍPE

LIMEIRA

0,129

SEMA

RIACHÃO DO JACUÍPE

MANDASSAIA

0,111

SEMA

RIACHÃO DO JACUÍPE

ONÇA

0,111

SEMA

RIACHÃO DO JACUÍPE

SÃO FRANCISCO

0,118

SEMA

RIO DO ANTÔNIO

TÁBUA DE CIMA

0,248

SEMA

SANTA BRÍGIDA

CUMBUCA DE BAIXO

0,103

SEMA

SANTA

CASAS VELHAS

0,155

SEMA

LUZ

SANTA LUZ SERRA BRANCA

0,274

SEMA

SÍTIO DO QUINTO

VARJADA (PLANALTO) 0,173

SEMA

TANHAÇU

BARRA DA MARCELA/VÁRZEA DO JOSÉ

0,276

SEMA

TANQUE NOVO

BOIADAS

0,108

SEMA

UAUÁ

PEDRA DA ONÇA

0,241

SEMA

UMBURANAS

BARRIGUDA/HIPOLITO

0,118

SEMA

URANDI

JUCA

0,117

SEMA

UTINGA

BAIXONA

0,141

SEMA

VÁRZEA NOVA

ASSENTAMENTO MOISÉS VITORINO

0,102

SEMA

VITÓRIA DA CONQUISTA

FUMAÇA

0,239

SEMA