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Ordem de Serviço SIA/DF Nº 34 DE 16/04/2012

Estadual - DF - DOE - 19 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 5 DE 18/04/2012

Dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - ES - DOE - 19 abr 2012

Decreto Nº 7601 DE 12/04/2012

Altera o Decreto nº 5.686, de 2 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior do Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR - Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Estadual - GO - DOE - 16 abr 2012

Resolução CR/AGR Nº 75 DE 13/04/2012

Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029001336.

Estadual - GO - DOE - 19 abr 2012

Instrução Normativa SAT Nº 293 DE 17/04/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 19 abr 2012

Lei Nº 9579 DE 12/04/2012

Institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 12 abr 2012

Portaria GAB/SINFRA Nº 7 DE 12/04/2012

Estadual - MA - DOE - 12 abr 2012

Lei Nº 9678 DE 18/04/2012

Dispõe sobre a redução de juros e multas de mora e sobre o parcelamento de débitos tributários, relacionados ao IPVA e às Taxas Estaduais, nas condições que específica, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 19 abr 2012

Lei Nº 9677 DE 18/04/2012

Altera a Lei nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994, que consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 19 abr 2012

Lei Nº 9679 DE 18/04/2012

Altera o Anexo Único da Lei nº 8.814, de 09 de junho de 2009, que concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresa e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuição — Simples Nacional, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 19 abr 2012