Legislação

Instrução Normativa SAT nº 46 de 01/09/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 4 set 2009
Instrução Normativa SAT nº 39 de 28/07/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 29 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 36 de 13/07/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 15 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 34 de 06/07/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 7 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 29 de 03/06/2009 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 5 jun 2009
Instrução Normativa SAT nº 27 de 02/06/2009 Dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE. Estadual - BA - DOE - 3 jun 2009
Instrução Normativa SAT nº 16 de 18/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2009
Instrução Normativa SAT nº 13 de 03/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2009
Instrução Normativa SAT nº 10 de 19/02/2009 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 20 fev 2009
Instrução Normativa SAT nº 7 de 10/02/2009 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 11 fev 2009

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