Publicado no DOE - BA em 5 jun 2009
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no subitem 5.3 da Instrução Normativa 4/2009, de 27.01.2009, para:
| "ESPECIFICAÇÃO | | UNIDADE | | VALOR R$ |
| Álcool não carburante | | LITRO | | 2,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 3 de junho de 2009.
CLÁUDIO MEIRELLES MATOS
Superintendente de Administração Tributária
