Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009


 Publicado no DOE - BA em 28 jan 2009


Trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.


Consulta de PIS e COFINS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A Pauta Fiscal dos produtos agropecuários e extrativos a seguir indicados, nas operações próprias efetuadas por produtor ou extrator não equiparados a comerciante ou industrial ou por pessoa não inscrita no Cadastro Estadual é:

1.1 CEREAIS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Arroz Agulha

SC 60 KG

52,00

Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2013

Arroz em Casca

SC 60 KG

43,00

Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2013
Arroz Maranhão

SC 60 KG

32,00

Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2013
Farinha de Mandioca de 1ª SC 50 KG 40,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Farinha de Mandioca de 2ª SC 50 KG 35,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Farinha de Mandioca de 3ª SC 50 KG 30,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Feijão Carioquinha  SC 60 KG

85,00

Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 20/12/2013
Feijão de Corda SC 60 KG 70,00 Instrução Normativa SAT nº 8 de 21/02/2011
Feijão Mulatinho SC 60 KG 40,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Goma (Polvilho de Mandioca) SC 50 KG 47,04 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Milho SC 60 KG

47,80

Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023
Milho de Pipoca SC 60 KG 35,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Milho em grãos Op. Bolsa Mercantil SC 60 KG

10,00

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 18/11/2014
Sorgo SC 60 KG 15,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.2 COUROS E PELES

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL

Couro bovino salgado 

KG

2,44

Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 07/12/2021

Couro bovino sangue

KG 2,04 Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 07/12/2021

Pele de cabra

PEÇA 8,00 Instrução Normativa SAT nº 39 de 17/08/2010

Pele de carneiro

PEÇA 10,00 Instrução Normativa SAT nº 39 de 17/08/2010

1.3 CRUSTÁCEOS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Camarão em casca Doce KG 4,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar - Grande KG 12,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar - Médio KG 10,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar - Pequeno KG 3,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar 7 Barbas KG 2,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão Malásia KG 10,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Filé de Camarão KG 13,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Filé de Camarão 7 Barbas KG 7,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lagosta Cauda KG 60,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lagosta com Cabeça KG 22,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pitu KG 10,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.4 ESTACAS


1.5 MADEIRA

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Aderno m3 IN 800,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.400,00  
Angelim Pedra m3 IN 1.256,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.768,00  
Angico m3 IN 880,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.640,00  
Aroeira m3 IN 800,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.400,00  
Baraúna m3 IN 780,00

Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

  IE 2.340,00  
Bico de Pato m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Bicuíba m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Boleira m3 IN 800,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.400,00  
Cedro m3 IN 1.400,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 4.200,00  
Cerejeira m3 IN 1.522,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 4.566,00  
Coração de Nego m3 IN 1.400,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 4.200,00  
Eucalipto em Galhos/Resíduos m3 IN 30,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 60,00  
Eucalipto em toros, exceto p/Ind. m3 IN 72,24 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 75,00  
Eucalipto Serrado m3 IN 226,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 280,00  
Fava Branca m3 IN 160,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 480,00  
Folha de Bolo ou Arruda m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Imbiraquiabo m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Imbiruçu m3 IN 800,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.400,00  
Jacarandá de 1ª m3 IN 4.234,76 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 8.469,52  
Jacarandá de 2ª m3 IN 2.822,92 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 5.645,84  
Jacarandá de 3ª m3 IN 2.352,32 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 4.704,64  
Jatobá m3 IN 1.310,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.930,00  
Jenipapo m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Jequitibá m3 IN 1.000,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.000,00  
Jindiba m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Jitaí Amarelo ou Garapa m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Juerama m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Louro Feijó m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Louro Graveto m3 IN 1.085,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.255,00  
Louro Mutamba m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Macanaíba Marreta m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Macanaíba Pele de Sapo m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Massaranduba ou Aparaju m3 IN 1.430,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 4.290,00  
Mirueira ou Gonçalo Alves m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Mussutaíba m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Oiticica m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Orelha de Macaco m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Orelha de Onça m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Outras Madeiras N/ Especificadas m3 IN 480,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.440,00  
Pau Brasil m3 IN 3.900,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 11.700,00  
Pau D'Arco ou Ipê m3 IN 2.400,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 7.200,00  
Pau D'Oleo m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Pau Ferro m3 IN 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 2.340,00  
Pau Sangue m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Peroba do Campo m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Peroba Osso m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Peroba Rosa m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Pitomba Preta m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Putumuju m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  
Roxinho m3 IN 1.520,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 4.560,00  
Sebastião Arruda m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Sucupira ou Cabo Formão m3 IN 1.700,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 5.100,00  
Vinhático m3 IN 1.300,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 3.900,00  
Violeta m3 IN 650,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
  IE 1.950,00  

1.6 SISAL

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Bucha KG 0,30 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Refugo KG 0,50 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Beneficiado de 1ª KG 1,07 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Beneficiado de 2ª KG 1,05 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Beneficiado Extra KG 1,10 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Bruto KG 0,90 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.7 MINERAIS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Água Mineral Vasilhame 20 LT UN 2,20 (Excluída pela Instrução Normativa SAT nº 7, de 10.02.2009)
Areia Ensacada SC 20 KG 4,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Areia Fina m3

35,00

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Areia Grossa m3

37,00

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Arenito Jacobina Arestado M2 7,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Arenito Jacobina Serrado M2 5,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Argila TONELADA 2,81 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Argila m3 4,36 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Barita TONELADA 120,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Barro m3 9,52 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Bauxita m3 2,20 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Bloco de Mármore Bege Bahia m3 450,00 Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Brita Corrida m3

88,50

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita Graduada m3

91,26

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita 2 m3

80,00

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita 3 m3

88,92

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita 3/8, 5/8 e 1 m3

132,54

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Cal em Pedra m3 26,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Calcário Cimento TONELADA 15,55 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Calcita Bruta TONELADA 6,36 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cascalho m3 12,66 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cassiterita KG 1,98 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Chapa de Mármore Bege Bahia Beneficiada m2 50,00 Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Chapa de Mármore Bege Bahia Bruta m2 28,00 Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Espacato m2 60,00 Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Cromitito Compacto TONELADA 22,72 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Amarelo m3 770,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Branco m3 1.760,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Branco Itaúnas Tipo "A" m3 1.650,00 Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 13/08/2015
Granito Branco Itaúnas Tipo "B" m3 1.200,00 Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 13/08/2015
Granito Branco Itaúnas Tipo "C" m3 700,00 Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 13/08/2015
Granito Marrom m3 770,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Ornamental Azul m3 1.500,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Ornamental Rosa m3 880,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Preto m3 1.430,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Verde m3 770,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lage M2 13,11 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lage 30X30 UNIDADE 4,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lage 40X40 UNIDADE 2,86 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Manganês TONELADA 86,13 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Meio Fio UNIDADE

5,85

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Paralelepípedo MILHEIRO

269,22

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pedra Bruta Detonada m3

75,90

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pedra Marroada / Matação m3

97,20

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pó de Pedra com 3/8 m3

97,80

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pó Pedra / Areia Brita m3

60,00

Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Recortado de Mármore Bege Bahia Beneficiado m2 60,00 Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Recortado de Mármore Bege Bahia Bruto m2 38,00 Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Sienito m3 8,11 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Solo Brita m3 32,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.8 FRUTAS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Abacaxi dest. Industrialização TONELADA 365,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Acerola dest. Industrialização TONELADA 466,67 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Banana dest. Industrialização TONELADA 199,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Goiaba dest. Industrialização TONELADA 266,67 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Laranja dest. Industrialização TONELADA 100,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Mamão dest. Industrialização TONELADA 180,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Manga dest. Industrialização TONELADA 232,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Maracujá dest. Industrialização TONELADA 350,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Melão dest. Industrialização TONELADA 150,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Tomate dest. Industrialização TONELADA 139,26 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.9 PESCADO ÁGUA DOCE, SECO e SALGADO


1.10 OUTROS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Algodão em Pluma

ARROBA

130,36

Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023
(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023):
Algodão em capulho - Op. Interestadual ARROBA 35,00 Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 10/05/2011
(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023):
Algodão em capulho - Op. Interna ARROBA 35,00 Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 10/05/2011
Alho KG 1,40 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Amêndoa de Cupuaçu KG 0,50 Instrução Normativa SAT nº 35, de 14.07.2011
Azeite de Dendê LATA 18 KG 23,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cana-de-açúcar - Op. Interestadual TONELADA 42,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cana-de-açúcar - Op. Interna TONELADA 36,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Caroço de Algodão KG

1,05

Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023
Carvão Vegetal m3 90,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Castanha de Caju KG 0,50 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cera de Abelha KG 6,24 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cera de Carnaúba KG 0,51 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coco Seco UNIDADE 0,58 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coco Seco KG 0,45 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coco Verde UNIDADE 0,35 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coquilho de Ouricuri KG 0,70 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cravo da Índia KG 10,00 Instrução Normativa SAT nº 28, de 07.06.2011
Farelo de Algodão KG 0,66 Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 24/04/2014).
Fumo de Corda de 1ª KG 2,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Fumo de Corda de 2ª KG 1,20 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Fumo Folha (exceto P/Exterior) KG 3,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Guaraná em Grãos KG 6,50 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Látex de borracha nat. (Lát. veg. / Cernambi a granel) KG 2,50 Instrução Normativa SAT nº 28, de 07.06.2011

Mamona em Bagas - Op. Interestadual

SC 60 KG

105,00

Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 18/02/2016

Mamona em Bagas - Op. Interna

SC 60 KG

70,00

Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 18/02/2016
Mel de Abelha LITRO 4,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pente de Piaçava M 4,50 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Piaçava ARROBA 20,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pimenta do Reino KG 3,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

Soja em Grãos

SC 60 KG

125,43

Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023
Torta de Algodão KG 0,66 Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 24/04/2014
Urucum KG 2,20 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

2 - A base de cálculo nas operações próprias realizadas por qualquer contribuinte com os produtos a seguir indicados é:

2.1 ANIMAIS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Burro CABEÇA 106,67 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cavalo CABEÇA 127,33 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Jumento CABEÇA 65,05 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

2.2 GADO BOVINO E BUFALINO OP INTERESTADUAL

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Cria Recria acima 12 meses CABEÇA 600,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cria Recria até 12 meses CABEÇA 350,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Para Abate CABEÇA 780,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

2.3 SUCATAS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Aço Carbono KG 3,00  
Aço Comum KG 3,00  
Aço Inoxidável KG 3,00  
Alumínio KG 1,20 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Antimônio KG 0,90 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Bateria KG 0,70  
Borracha KG 0,05  
Bronze KG 1,80 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Chumbo KG 2,00  
Cobre KG 3,00 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009,
Cobre Encapado KG 3,00  
Estanho KG 15,00  
Ferro Fundido KG 0,20  
Flandres KG 0,15  
Garrafa Vazia KG 0,10  
Grampo Lataria KG 0,20  
Grampo Parafuso KG 0,20  
Lata Ferrosa Vazia KG 0,43  
Latão KG 1,80 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Limalha KG 1,80 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Limalha de Bronze KG 1,20 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Magnésio KG 2,00  
Metal KG 1,80 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Papel (Aparas, Jornal Velho, Pap. Velho) KG 0,12  
Plástico KG 0,05  
Pneus Velhos UNIDADE 3,50  
Radiador KG 1,80 Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009,
Sucata de Ferro KG 0,18  
Sucata de Ferro Prensada KG 0,28  
Tonel Vazio UNIDADE 12,00  
Trilho KG 1,00  
Tubo de Aço KG 3,00 Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Alumínio KG 2,80 Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Cobre KG 6,00 Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Estanho KG 15,00 Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Ferro KG 0,50  
Tubo de Metal KG 4,00 Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de outros materiais KG 0,50 Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Vidro Quebrado KG 0,08  
Zinco KG 3,00  

2.4 CERÂMICOS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Bloco 09x14x19 cm Milheiro 88,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x14x24 cm Milheiro 110,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x19 cm Milheiro 143,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x24 cm Milheiro 187,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x29 cm Milheiro 220,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x39 cm Milheiro 297,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x19 cm Milheiro 165,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x24 cm Milheiro 220,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x29 cm Milheiro 264,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x39 cm Milheiro 352,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x19 cm Milheiro 209,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x24 cm Milheiro 264,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x29 cm Milheiro 319,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x39 cm Milheiro 429,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco Laje Milheiro 121,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Combogó Milheiro 99,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Outros blocos cerâmicos Milheiro 187,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Outras telhas cerâmicas Milheiro 88,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Placa para piso Milheiro 220,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Placa para revestimento Milheiro 198,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Rufo cerâmico Peça 6,60 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Telha Extrusada Milheiro 142,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Telha Prensada Milheiro 200,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Tijolo Laminado Milheiro 242,00 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Tijolo Maciço Milheiro 38,50 Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Tubo cerâmico Peça 8,80". Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014

3 - A pauta fiscal nas prestações de serviço de transporte por transportador autônomo ou de veículo de empresa não inscrita neste Estado, já contemplada a dedução do crédito presumido prevista na alínea b do inciso XI do art. 96 do RICMS, é:

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

DISTÂNCIA EM KM FRETE/PESO EM R$/TON BASE LEGAL
001 a 100 37,40 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
101 a 200 44,03 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
201 a 300 50,61 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
301 a 400 56,98 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
401 a 500 63,34 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
501 a 600 69,65 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
601 a 700 75,85 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
701 a 800 81,77 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
801 a 900 88,28 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
901 a 1000 94,71 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1001 a 1200 107,59 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1201 a 1400 120,41 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1401 a 1600 133,14 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1601 a 1800 145,84 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1801 a 2000 158,51 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2001 a 2200 171,17 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2201 a 2400 183,67 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2401 a 2600 196,45 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2601 a 2800 209,12 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2801 a 3000 221,85 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3001 a 3200 234,52 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3201 a 3400 247,13 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3401 a 3600 259,73 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3601 a 3800 272,41 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3801 a 4000 284,97 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Acima de 4000 297,59 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 15/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019):

4 - A pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino bufalino e suíno é:

4.1 ANIMAIS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Frango p/Abate Relat. Produto Resultante CABEÇA 3,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Gado Bov. p/Abate Relat. Produto Resultante CABEÇA 900,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Suíno p/Abate Relat. Produto Resultante CABEÇA 120,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

4.2 - CORTES FRANGO EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO OU CONGELADO


4.3 - CORTES BOVINOS E BUFALINOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO OU CONGELADO

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Acem KG 11,33 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Alcatra KG 18,35 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Boi/Búfalo Casado ou Inteiro KG 9,95 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Bucho KG 9,80 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Capote (Capa de Filé) KG 11,12 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carne Moída KG 9,41 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Chupa Molho KG 9,52 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Contrfilé KG 18,13 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coração KG 5,19 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coxão Duro (Chan de Fora) KG 14,51 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coxão Mole (Chan de Dentro) KG 17,09 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Cruz Machado KG 12,03 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Dianteiro com Osso/seus cortes KG 9,50 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Dianteiro sem Osso/seus cortes KG 12,50 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Fígado KG 6,95 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
File Especial KG 18,28 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
File Mignon KG 29,37 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Fraldinha KG 13,97 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Língua KG 6,90 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Lombinho/Cupim KG 12,90 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Maminha KG 17,98 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Mocotó KG 6,08 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Músculo de Primeira KG 11,08 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Músculo de Segunda KG 9,19 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Outros Miúdos Bovinos KG 5,15 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Paleta KG 12,03 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Patinho KG 15,20 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Paulista (Lagarto) KG 16,08 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Peito KG 10,52 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Picanha Bovina KG 28,20 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Ponta de Agulha KG 11,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Rabo KG 12,62 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Traseiro c/Osso/serrote/seus cortes KG 12,03 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Traseiro sem Osso/seus cortes KG 16,90 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

4.4 - CORTES SUÍNOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO


4.5 - PRODUTOS DO ABATE SUÍNO EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Carcaça Especial KG 8,02 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carcaça sem Toucinho (Carioca) KG 10,43 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Sarapatel KG 14,68 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Toucinho KG 14,57 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

4.6 - CORTES SUINOS DEFUMADOS


4.7 - CORTES SUINOS SALGADOS

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Barriga/Costela KG 9,54 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carne Salgada/Salpresa KG 12,89 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Espinhaço/Suan KG 3,71 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
KG 7,60 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Rabo/Toucinho/Ponta de Costela KG 9,16 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

5 - A pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com os produtos a seguir indicados, é:

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 14/11/2017):

5.1 AÇÚCAR

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR(R$) BASE LEGAL
Açúcar Cristal SC 50 KG 60,00 Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014
Açúcar Refinado SC 50 KG 54,00 Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014
Açúcar Cristal SC 30 KG 40,00 Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014
Açúcar Refinado SC 30 KG 36,00 Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014

5.2 - REFRIGERANTES:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Água Tônica Antarct. garrafa vidro retorn. 290 ml UN 2,56 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Água Tônica Antarct. lata 350 ml UN 2,55 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Água da Serra garrafa PET 250 ml UN 1,16 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra garrafa PET 600 ml UN 2,30 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra garrafa PET 1000 ml UN 2,64 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra garrafa PET 2000 ml UN 3,38 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra garrafa PET 2000 ml com 02 unidades (Pack) UN 7,76 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra garrafa vidro não retornável 200 ml UN 1,64 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra garrafa vidro retornável 200 ml UN 1,50 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra garrafa vidro não retornável 600 ml UN 1,56 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Água da Serra lata 350 ml UN 2,16 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Aquarius Fresh PET 510 ml UN 2,82 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Baré garrafa PET 2000 ml UN 3,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Baré lata 350 ml UN 1,70 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Bebida aromatizada Essenze San Pellegrino lata 330 ml UN 8,49 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 23/10/2020
Bebida aromatizada Perrier lata 250 ml UN 7,99 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 23/10/2020
Bebida saborizada Aranciata San Pellegrino lata 330 ml UN 8,49 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 23/10/2020
Bebida saborizada Limonata San Pellegrino lata 330 ml UN 8,49 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 23/10/2020
Bebida saborizada Tônica San Pellegrino vidro 200 ml UN 8,99 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 23/10/2020
Campinho Tônica lata 350 ml UN 3,25 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Campinho Tônica garrafa PET 600 ml UN 2,00 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Campinho Tônica garrafa PET 1000 ml UN 2,50 Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Citrus Antarct. garrafa PET 1500 ml UN 3,64 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Citrus Antarct. lata 350 ml UN 2,40 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Coca-Cola garrafa PET 250 ml UN 1,91 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,59 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-cola garrafa PET 1000 ml UN 4,71 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola garrafa PET 1500 ml UN 5,87 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola garrafa PET 2000 ml UN 8,62 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola garrafa PET 2500 ml UN 7,53 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Coca-Cola garrafa PET 3000 ml UN 8,43 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Coca-Cola garrafa PET retorn. 2000 ml (somente o líquido) UN 6,63 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola garrafa PET retorn. 2000 ml (líquido e garrafa) UN 8,62 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola garrafa vidro retorn. 200 ml UN 1,31 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 06/11/2018
Coca-Cola garrafa vidro retorn. 290 ml UN 2,43 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Coca-Cola garrafa vidro retorn. 1000 ml (somente o líquido) UN 4,00 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola garrafa vidro retorn. 1000 ml (líquido e garrafa) UN 4,90 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola lata até 250 ml UN 2,15 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola lata 251 a 350 ml UN 2,97 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola sem açúcar Transformação lata 350 ml UN 2,79 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2023
Coca-Cola lata 350 ml com 06 unidades (Pack) KIT 16,37 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola + Coca-Cola sem açúcar PET 2000 ml KIT 12,81 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Coca-Cola + Fanta garrafa PET 2000 ml (Pack) KIT 16,42 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola + Fanta Laranja garrafa PET 1500 ml (Pack) KIT 8,98 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Coca-Cola + Kuat garrafa PET 1500 ml (Pack) KIT 8,48 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Coca-Cola + Kuat garrafa PET 2000 ml (Pack) KIT 14,36 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coca-Cola + Sprite Original garrafa PET 2000 ml (Pack) KIT 12,96 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Coca-Cola sem açúcar Byte Pixel lata 310 ml UN 2,83 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 11/03/2022
Coca-Cola sem açúcar melancia e morango lata 310 ml UN 2,79 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 04/08/2022
Concentrado Líquido POST-MIX UN 35,00 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Coroa garrafa PET 250 ml UN 1,18 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coroa garrafa PET 600 ml UN 2,38 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coroa garrafa PET 1000 ml UN 3,15 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coroa garrafa PET 1500 ml UN 1,98 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Coroa garrafa PET 2000 ml UN 3,91 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coroa garrafa PET 2500 ml UN 4,76 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coroa lata 350 ml UN 3,03 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Crystal PET 510 ml UN 2,16 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
D'Frut Cola garrafa PET 300 ml UN 1,05 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
D'Frut Cola garrafa PET 2000 ml UN 3,16 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
D' Central garrafa PET 2500 ml UN 3,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 04/08/2022
Dia garrafa PET 250 ml UN 0,84 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018
Dia garrafa PET 1000 ml UN 1,65 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018
Dia garrafa PET 2000 ml UN 2,65 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018
Ei! Tubaína garrafa PET 250 ml UN 0,84 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018
Ei! Tubaína garrafa PET 1000 ml UN 1,65 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018
Ei! Tubaína garrafa PET 2000 ml UN 3,94 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Ei! Tubaína lata 269 ml UN 1,37 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018
Ei! Tubaína lata 350 ml UN 1,80 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018
Fanta garrafa PET 250 ml UN 1,55 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,22 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Fanta garrafa PET 1000 ml UN 4,19 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Fanta garrafa PET 1500 ml UN 5,19 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta garrafa PET 2000 ml UN 7,24 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta garrafa PET 2500 ml UN 6,89 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Fanta garrafa PET retorn. 2000 ml (somente o líquido) UN 5,42 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta garrafa PET retorn. 2000 ml (líquido e garrafa) UN 7,94 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta garrafa vidro retorn. 200 ml UN 1,33 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 06/11/2018
Fanta garrafa vidro retorn. 290 ml UN 2,43 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Fanta garrafa vidro retorn. 1000 ml (somente o líquido) UN 4,13 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta garrafa vidro retorn. 1000 ml (líquido e garrafa) UN 5,08 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta lata até 250 ml UN 1,54 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 06/11/2018
Fanta lata 251 a 350 ml UN 2,63 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fanta Mistério Blue lata 350 ml UN 2,50 Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 14/10/2022
Friish garrafa PET 250 ml UN 0,84 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018, efeitos a partir de 01/11/2018
Friish garrafa PET 1000 ml UN 1,99 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Friish garrafa PET 2000 ml UN 3,63 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Fys lata 350 ml UN 1,76 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 04/08/2022
Fys Tônica lata 350 ml UN 1,62 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 04/08/2022
Goob garrafa PET até 250 ml UN 0,96 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Goob garrafa PET 500 ml UN 1,41 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 05/07/2018
Goob garrafa PET 1000 ml UN 2,02 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Goob garrafa PET 1500 ml UN 2,16 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Goob garrafa PET 2000 ml UN 3,13 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Goob lata 350 ml UN 1,60 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 12/04/2019
Guaraná Antarct. garrafa PET 237 ml UN 0,99 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,23 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa PET 1000 ml UN 3,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa PET 1500 ml UN 4,59 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa PET 2000 ml UN 5,66 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa PET 2500 ml UN 5,69 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Smart garrafa PET 2000 ml UN 2,49 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Guaraná Smart garrafa PET 2500 ml UN 3,00 Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 14/10/2022
Guaraná Antarct. garrafa PET 3300 ml UN 7,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa vidro retorn. 290 ml UN 2,40 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa vidro retorn. 1000 ml (somente o líquido) UN 2,39 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. garrafa vidro retorn. 1000 ml (líquido e garrafa) UN 3,89 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. lata 269 ml UN 1,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Antarct. lata 350 ml UN 2,38 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Guaraná Jesus lata 350 ml UN 3,34 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 11/03/2022
H2OH garrafa PET 500 ml UN 2,69 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
H2OH garrafa PET 1500 ml UN 5,39 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
H2OH lata 310 ml UN 1,99 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Indaiá Refri garrafa PET 250 ml UN 1,06 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Indaiá Refri garrafa PET 1000 ml UN 1,78 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Indaiá Refri garrafa PET 2000 ml UN 3,78 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
It! lata 350 ml UN 1,62 Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 27/12/2021
It! garrafa PET 2000 ml UN 2,76 Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 27/12/2021
Itubaina garrafa PET 237 ml UN 0,95 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Itubaina garrafa PET 2000 ml UN 3,26 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Itubaina lata 350 ml UN 1,41 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Jesus Guaraná lata 220 ml UN 1,88 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Kuat garrafa PET 250 ml UN 1,53 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Kuat garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,22 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Kuat garrafa PET 1000 ml UN 4,03 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Kuat garrafa PET 1500 ml UN 3,68 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Kuat garrafa PET 2000 ml UN 5,86 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Kuat garrafa PET 2500 ml UN 4,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Kuat garrafa vidro retorn. 200 ml UN 1,50 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Kuat garrafa vidro retorn. 290 ml UN 2,40 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Kuat garrafa vidro retorn. 1000 ml (somente o líquido) UN 3,84 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Kuat garrafa vidro retorn. 1000 ml (líquido e garrafa) UN 5,51 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Kuat lata até 250 ml UN 1,88 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Kuat lata 251 a 350 ml UN 2,41 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Meu Rei Tubaína garrafa PET 250 ml UN 0,81 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Meu Rei Tubaína garrafa PET 1000 ml UN 1,65 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Meu Rei Tubaína garrafa PET 2000 ml UN 2,49 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Pepsi garrafa PET 250 ml UN 0,99 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,22 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa PET 1000 ml UN 3,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa PET 1500 ml UN 4,59 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa PET 2000 ml UN 5,32 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa PET 2500 ml UN 5,69 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa PET 3300 ml UN 7,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa vidro retorn. 284 ml UN 2,37 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa vidro retorn. 1000 ml (somente o líquido) UN 2,39 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi garrafa vidro retorn. 1000 ml (líquido e garrafa) UN 3,89 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi lata de 269 ml UN 1,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Pepsi lata 350 ml UN 2,45 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Petra Tônica lata 350 ml UN 1,62 Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 27/12/2021
Realça garrafa PET 2000 ml UN 2,40 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Santa Joana garrafa PET 250 ml UN 0,83 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/04/2022
Santa Joana garrafa PET 2000 ml UN 2,67 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/04/2022
Schin Tônica lata 350 ml UN 1,62 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Schweppes Citrus lata 350 ml UN 3,18 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Schweppes Citrus garrafa PET 1500 ml UN 7,24 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Schweppes Tônica garrafa PET 1500 ml UN 5,99 Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 14/10/2022
Schweppes Tônica lata 350 ml UN 2,65 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Simba garrafa PET 250 ml UN 0,85 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Simba garrafa PET 2000 ml UN 3,61 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Soda Lim. Antarct. garrafa PET 237 ml UN 0,99 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Soda Lim. Antarct. garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,28 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Soda Lim. Antarct. garrafa PET 1000 ml UN 3,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Soda Lim. Antarct. garrafa PET 2000 ml UN 5,17 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Soda Lim. Antarct. garrafa vidro de 290 ml UN 2,32 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Soda Lim. Antarct. lata 350 ml UN 2,42 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sprite garrafa PET até 250 ml UN 1,53 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Sprite garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,18 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sprite garrafa PET 1000 ml UN 3,89 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sprite garrafa PET 1500 ml UN 3,92 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sprite garrafa PET 2000 ml UN 7,26 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Sprite garrafa vidro retorn. 200 ml UN 1,05 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sprite garrafa vidro retorn. 290 ml UN 2,40 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sprite lata até 250 ml UN 1,58 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sprite lata 251 a 350 ml UN 2,64 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Sukita garrafa PET 237 ml UN 0,99 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sukita garrafa PET 500 a 600 ml UN 3,06 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sukita garrafa PET 1000 ml UN 3,49 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sukita garrafa PET 2000 ml UN 5,00 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sukita garrafa vidro retorn. 290 ml UN 2,32 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Sukita lata 350 ml UN 2,40 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Tik Tok lata 350 ml UN 1,60 Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 15/11/2023
Viva Schin garrafa PET 250 ml UN 0,95 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Viva Schin garrafa PET 1000 ml UN 2,70 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Viva Schin garrafa PET 2000 ml UN 3,48 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
Viva Schin lata 350 ml UN 1,76 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018
OBA Refrigerante PET 250 ml UN 0,99 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
OBA Refrigerante PET 2000 ml UN 3,15 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Outros garrafa PET até 250 ml UN 2,05 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 251 a 350 ml UN 4,13 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 351 a 500 ml UN 4,32 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 501 a 600 ml UN 4,50 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 601 a 1000 ml UN 6,05 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 1001 a 1500 ml UN 6,56 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 1501 a 2000 ml UN 8,11 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 2001 a 2500 ml UN 9,38 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 2501 a 3000 ml UN 11,26 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET 3001 a 3500 ml UN 11,73 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET retorn. 2000 ml (somente o líquido) UN 5,08 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa PET retorn. 2000 ml (líquido e garrafa) UN 9,06 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa vidro retorn até 200 ml UN 2,36 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa vidro retorn. 201 a 300 ml UN 3,27 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa vidro retorn. 1000 ml (somente o líquido) UN 4,44 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros garrafa vidro retorn. 1000 ml (líquido e garrafa) UN 5,79 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros lata até 250 ml UN 2,32 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Outros lata 251 a 350 ml UN 4,17 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Campinho Lemon lata 269 ml UN 1,37 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 21/01/2019
Campinho Lemon PET 500 ml UN 2,20 Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023
Coroa lata 269 ml UN 1,37 Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 21/01/2019
Baly lata 220 ml UN 3,50 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 30/06/2023
Kuat lata 350 ml com 06 unidades (Pack) KIT 13,99 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 30/06/2023

5.3 ÁLCOOL

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Álcool não Carburante LITRO

2,54

Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 19/05/2015

5.4. BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) (Redação dada pelaInstrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023).

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Bad Wolf lata 269 ml UN 4,64 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bad Wolf lata 473 ml UN 5,74 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bad Wolf PET 270 ml UN 3,02 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bad Wolf PET 1000 ml UN 7,76 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bad Wolf PET 2000 ml UN 8,99 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Baly lata 220 ml (todos) UN 3,89 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Baly lata 473 ml (todos) UN 6,86 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Baly PET 2000 ml (todos) UN 11,44 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bivolt lata 270 ml (todos) UN 5,24 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bivolt PET 1000 ml (todos) UN 7,15 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bivolt PET 2000 ml (todos) UN 9,87 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Bump lata 310 ml UN 6,56 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Ener Up lata 269 ml UN 5,36 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Ener Up lata 473 ml UN 8,01 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Ener Up PET 250 ml (todos) UN 3,19 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Ener Up PET 500 ml UN 4,13 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Ener Up PET 1000 ml UN 6,60 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Ener Up PET 2000 ml (todos) UN 9,90 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Energiclin Drink 500 ml (todos) UN 11,17 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Engov After 250 ml (todos) UN 11,57 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Engov UP lata 269 ml (todos) UN 10,25 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Extra Power Energy Drink lata 270 ml (todos) UN 4,68 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Extra Power Energy Drink lata 473 ml (todos) UN 6,41 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Extra Power Energy Drink PET 1000 ml (todos) UN 7,95 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Extra Power Energy Drink PET 2000 ml (todos) UN 12,79 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Dopamina Energy Drink lata 269 ml (todos) UN 5,20 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Flying Horse Energy Drink lata 270 ml UN 5,79 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Flying Horse Energy Drink lata 473 ml UN 6,55 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Flying Horse Energy Drink PET 1000 ML UN 7,07 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Flying Horse Energy Drink PET 2000 ML UN 10,96 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Fusion Energy Drink PET 500 ml UN 4,60 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Fusion Energy Drink PET 1000 ml UN 6,86 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Fusion Energy Drink PET 2000 ml UN 9,39 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Gatorade PET 500 ml (todos) UN 5,18 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Hype Energy Drink lata 250 ml (todos) UN 4,29 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Mad Dog Energy Drink PET 2000 ML UN 9,60 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Magneto Energy Drink PET 2000 ml UN 9,14 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Megaton Energy Drink PET 270 ml UN 3,25 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Megaton Energy Drink PET 1000 ml UN 6,01 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Megaton Energy Drink PET 2000 ml UN 7,20 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Minotauro PET 2000 ml UN 9,69 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Monster Energy lata 269 ml (todos) UN 7,94 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Monster Energy lata 473 ml (todos) UN 9,35 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Mormaii Energetic PET 269 ml UN 3,74 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Mormaii Energetic PET 1000 ml UN 6,60 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Mormaii Energetic PET 2000 ml UN 9,47 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Night Blue 250 ml (todos) UN 3,01 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Night Blue PET 1000 ml (todos) UN 5,24 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Night Blue PET 2000 ml (todos) UN 7,70 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Nigth Power Energy Drink lata 269 ml UN 6,18 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Night Power Energy Drink PET 2000 ml (todos) UN 8,69 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Powerede PET 500 ml (todos) UN 5,30 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Red Bull BR lata 250 ml (todos) UN 8,39 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Red Bull BR lata 355 ml (todos) UN 12,24 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Red Bull BR lata 473 ml UN 13,44 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Reign lata 473 ml (todos) UN 10,70 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Sorox 550 ml (todos) UN 12,51 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
TNT Energy Drink lata 269 ml (todos) UN 6,44 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
TNT Energy Drink lata 473 ml (todos) UN 8,16 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
TNT Isotônico PET 500 ml (todos) UN 5,09 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink lata até 250 ml UN 6,10 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink lata 310 ml UN 5,41 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink lata 350 ml UN 6,11 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink lata 473 ml UN 8,27 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink lata 710 ml UN 10,89 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink PET 300 ml UN 5,71 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink PET 500 ml UN 6,53 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink PET 1000 ml UN 12,22 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink PET 1250 ml UN 13,64 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Vulcano Energy Drink PET 2000 ml UN 15,07 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas lata até 260 ml UN 9,22 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas lata de 261 a 500 ml UN 14,78 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas lata acima de 500 ml UN 16,14 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas PET até 250 ml UN 5,51 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas PET de 251 ml até 350 ml UN 7,95 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas PET de 351 ml até 500 ml UN 9,32 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas PET de 501 ml até 1000 ml UN 14,95 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas PET de 1001 ml a 2000 ml UN 17,33 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023
Outras marcas PET acima de 2000 ml UN 26,17 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023

(Revogado pela Instrução Normativa SAT nº 29, 17.06.2010):

5.5 BEB ENERG EST LATA 261 A 500 ML INTERNO E INTERESTADUAL:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
RED BULL 355 ML UN 6,49 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
BIG EXTRA POWER 473 ML UN 4,86 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
OUTRAS UN 6,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

5.6 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) PET DE 100 A 499 ML


5.7 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) PET DE 500 A 1000 ML


(Revogado pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016, efeitos a partir de 01/11/2016):

5.8 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) EMBALAGEM TETRAPACK ATÉ 330 ML

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR
Outras UM 1,02
Tampico UN 0,81

(Revogado pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016, efeitos a partir de 01/11/2016):

5.9 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 ATÉ 1000 ML

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR
Bitz UN 1,57
Outras UN 2,20
Tampico UN 2,30

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018, efeitos a partir de 01/11/2018):

5.10 BEBIDA ENERG. (REPOSIT.) EMB. VIDRO ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Hiline UM 1,85 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Outras UN 0,94 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Taff Man "E" UN 1,69 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

5.11 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) PET ATÉ 500 ML


5.12 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) GF VD ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Gatorade UN 2,08 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Marathon UN 2,49 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Outras UM 1,90 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 10/05/2011):

5.13 FARINHA DE TRIGO ORIUNDA DO EXTERIOR OU DE UF NÃO SIGNATÁRIA PROT. ICMS Nº 46/2000

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
Com Fermento 10 KG 18,64 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum 50 KG 71,00 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum 25 KG 35,74 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum 01 KG 1,57 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum a granel 01 TON 1.420,10 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial 50 KG 76,76 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial 25 KG 38,62 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial 01 KG 1,69 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial a granel 01 TON 1.530,34 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pré-misturada ou aditivada a granel 01 TON 1.688,76 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pré-misturada ou Aditivada 50 KG 84,43 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pré-misturada ou Aditivada 25 KG 42,49 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

5.14 PRODUTOS DERIVADOS DO TRIGO E DA FARINHA DE TRIGO: Para as mercadorias classificadas nos Códigos Especificadores da Substituição Tributária - 17.047.01, 17.048.00, 17.049.02 a 17.053.02, 17.056.00, 17.056.02 a 17.064.00, o valor mínimo da base de cálculo do imposto para fins de antecipação tributária, tanto nas operações internas quanto nas oriundas de qualquer unidade da Federação, será o valor de referência publicado em Ato COTEPE de que trata o Protocolo ICMS 53/2017 , acrescido do percentual de Margem de Valor Adicionado (MVA) estabelecido no Anexo 1 do RICMS. (Redação dada pela Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 11/07/2023).

ESPECIFICAÇÃO Unidade Valor (R$) BASE LEGAL
Biscoito amanteigado - CEST 17.053.00 kg 12,51 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito de água e sal de consumo popular - CEST 17.053.02 kg 8,91 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito doce - CEST 17.053.00 kg 9,56 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito doce tipo cookies - CEST 17.053.00 kg 23,96 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Craker amanteigado de consumo popular - CEST 17.053.02 kg 9,27 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Craker cocktail (aperitivo) de consumo popular - CEST 17.053.02 kg 23,31 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Craker integral de consumo popular - CEST 17.053.02 kg 9,01 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Cream Cracker (inclusive Craker mini e petit) de consumo popular - CEST 17.053.02 kg 8,58 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha de consumo popular ensacado (embalagem inferior a 400g) - CEST 17.053.01 kg 8,55 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha de consumo popular ensacado (embalagem maior ou igual a 400g) - CEST 17.053.01 kg 7,49 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha derivado de farinha de trigo do tipo "cream cracker" e "água e sal" - CEST 17.056.00 kg 10,08 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha integral de consumo popular - CEST 17.053.01 kg 12,61 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha recheado e tortinha - CEST 17.053.00 kg 12,25 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito integral/cacau/cereal - CEST 17.053.00 kg 16,20 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito Maria/maisena/rosquinha de consumo popular - CEST 17.053.01 kg 9,24 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito Maria, maisena e rosquinha, todos com cacau - CEST 17.053.00 kg 9,24 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito salgado - CEST 17.053.00 kg 11,49 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito salgado tipo salt (embalagem inferior a 300g) - CEST 17.053.00 kg 17,68 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito salgado tipo salt (embalagem maior ou igual 300g) - CEST 17.053.00 kg 11,28 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito/bolacha ao leite de consumo popular - CEST 17.053.01 kg 11,48 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Biscoitos e Bolachas - CEST 17.056.02 kg 18,69 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Bolo de forma, inclusive de especiarias - CEST 17.051.00 kg 20,61 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Bolos industrializados - CEST 17.062.01 kg 20,15 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Casquinhas para sorvete - CEST 17.062.02 kg 10,67 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Farinha de Rosca - CEST 17.062.01 kg 11,77 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Macarrão instantâneo - CEST 17.047.01 kg 13,16 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos - CEST 17.049.06 kg 4,09 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos - CEST 17.049.03 kg 3,55 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos - CEST 17.049.02 kg 13,80 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos - CEST 17.049.05 kg 13,80 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos - CEST 17.049.07 kg 6,22 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos - CEST 17.049.04 kg 5,57 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outras massas alimentícias tipo instantânea - CEST 17.047.01 kg 14,64 Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021):
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo - CEST 17.047.01 kg 13,16 Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 06/08/2021, efeitos a partir de 11/08/2021
Panetone - CEST 17.052.00 kg 23,06 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão denominado knackebrot - CEST 17.063.00 kg 14,21 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão francês até 200g - CEST 17.062.03 kg 10,02 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão industrializado - OUTROS - CEST 17.064.00 kg 14,22 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão industrializado, inclusive de especiarias - CEST 17.050.00 kg 11,78 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Pães - CEST 17.062.00 kg 10,64 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Pães de forma - CEST 17.060.00 kg 9,83 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Produtos de panificação não especificados - CEST 17.062.01 kg 21,06 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pizza - CEST 17.062.01 kg 23,02 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados - CEST 17.059.00 kg 19,08 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Waffles" e "wafers" - com cobertura - CEST 17.058.00 kg 40,51 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Waffles" e "wafers" - sem cobertura - CEST 17.057.00 kg 13,60 Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019

5.15 PRODUTOS CERÂMICOS FABRICADOS COM ARGILA OU BARRO COZIDO

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$) BASE LEGAL
Bloco 09x14x19 cm Milheiro 437,90 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x14x24 cm Milheiro 549,64 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x19x19 cm Milheiro 498,30 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x19x24 cm Milheiro 868,25 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x19x29 cm Milheiro 1.004,15 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x19x39 cm Milheiro 1.419,40 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 11,5x19x19 cm Milheiro 747,45 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 11,5x19x24 cm Milheiro 1.041,90 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 11,5x19x29 cm Milheiro 1.238,20 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 11,5x19x39 cm Milheiro 1.736,50 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 14x19x19 cm Milheiro 943,75 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 14x19x24 cm Milheiro 1.238,20 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 14x19x29 cm Milheiro 1.494,90 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 14x19x39 cm Milheiro 2.023,40 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco Laje Milheiro 936,20 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Combogó Milheiro 634,20 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Outros blocos cerâmicos Milheiro 928,65 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Outras telhas cerâmicas Milheiro 437,90 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Placa para piso Milheiro 1.102,30 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Placa para revestimento Milheiro 981,50 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Rufo cerâmico Peça 37,75 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Telha Extrudada Milheiro 528,50 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Telha Prensada Milheiro 1.343,90 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Tijolo Laminado Milheiro 951,30 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Tijolo Maciço Milheiro 241,60 Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Tubo cerâmico Peça 45,30” Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

5.16 ÁGUA MINERAL

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE  VALOR (R$) Base Legal
Acqua Panna vidro 250 ml sem gás UN 11,03 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Acqua Panna vidro 505 ml sem gás UN 13,94 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho copo 200 ml sem gás UN 0,85 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho PET 500 ml sem gás UN 1,2 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho PET 500 ml com gás UN 1,51 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho PET 1500 ml sem gás UN 2,41 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho PET 1500 ml com gás UN 3,14 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho PET 2500 ml sem gás UN 4,69 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho PET 5000 ml sem gás UN 9,01 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Campinho Premium PET 330 ml sem gás UN 1,18 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Crystal PET 350 ml sem gás UN 1,25 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Crystal PET 350 ml com gás UN 1,46 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Crystal PET 500 ml sem gás UN 1,59 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Crystal PET 500 ml com gás UN 1,99 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Crystal PET 1500 ml sem gás UN 2,96 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá copo 200 ml sem gás UN 0,85 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá garrafão 20 litros UN 13,24 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá lata 269 ml sem gás UN 2,78 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá lata 269 ml com gás UN 3,42 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá PET 330 ml sem gás UN 1,25 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá PET 330 ml com gás UN 1,39 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá PET 500 ml sem gás UN 1,36 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá PET 500 ml com gás UN 1,59 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá PET 1500 ml sem gás UN 2,38 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá PET 1500 ml com gás UN 2,89 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Indaiá PET 5000 ml sem gás UN 9,69 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
las Natural PET 500 ml sem gás UN 1,2 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Loa PET 500 ml sem gás UN 1,14 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Loa PET 500 ml com gás UN 1,62 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Loa PET 1500 ml sem gás UN 2,06 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba lata 310 ml sem gás UN 4,46 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba lata 310 ml com gás UN 4,91 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba Moviment PET 510 ml com gás UN 3,99 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba PET 310 ml sem gás UN 5,13 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba PET 310 ml com gás UN 5,4 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba PET 510 ml sem gás UN 2,84 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba PET 510 ml com gás UN 3,14 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba PET 1500 ml sem gás UN 4,83 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba PET 1500 ml com gás UN 4,99 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba Premium vidro 300 ml sem gás UN 5,13 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Minalba Premium vidro 300 ml com gás UN 5,21 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Nestlé Pureza Vital PET 510 ml sem gás UN 1,25 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Nestlé Pureza Vital PET 1500 ml sem gás UN 2,64 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Perrier vidro 330 ml com gás UN 13,68 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Perrier vidro 750 ml com gás UN 21 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Petrópolis 500 ml sem gás UN 1,14 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Petrópolis 500 ml com gás UN 1,33 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Petrópolis 1500 ml sem gás UN 1,95 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
San Pellegrino vidro 250 ml com gás UN 13,26 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
San Pellegrino vidro 505 ml com gás UN 16,46 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
San Pellegrino vidro 750 ml com gás UN 23,1 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
São Lourenço PET 300 ml sem gás UN 2,79 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
São Lourenço PET 300 ml com gás UN 3,13 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
São Lourenço PET 510 ml sem gás UN 3,19 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
São Lourenço PET 510 ml com gás UN 3,29 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
São Lourenço PET 1260 ml com gás UN 5,22 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Schin PET 500 ml sem gás UN 1,42 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Schin PET 500 ml com gás UN 1,6 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Outros - Produtos Nacionais:
Copo Plástico até 200 ml UN 0,93 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Copo plástico acima de 200 ml até 310 ml UN 1,12 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Lata até 360 ml sem gás UN 2,88 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Lata até 360 ml com gás UN 3,19 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Garrafão de 20 litros  UN 7,68 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Garrafão de 20 litros adicionada de sais minerais UN 6,45 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET até 300 ml sem gás UN 1,85 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET até 300 ml com gás UN 2,07 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 301 a 350 ml sem gás UN 1,79 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 301 a 350 ml com gás UN 2,07 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 351 a 510 ml sem gás UN 2,18 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 351 a 510 ml com gás UN 2,45 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 511 a 1000 ml sem gás UN 2,65 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 511 a 1000 ml com gás UN 2,73 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 1001 a 1500 ml sem gás UN 3,68 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 1001 a 1500 ml com gás UN 3,96 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 1501 a 2500 ml sem gás UN 4,76 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 1501 a 2500 ml com gás UN 5,09 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 2501 a 5000 ml sem gás UN 8,41 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 5001 a 10000 ml sem gás UN 10,49 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro até 250 ml sem gás UN 3,53 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro até 250 ml com gás UN 3,95 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 251 330 ml sem gás UN 4,24 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 251 330 ml com gás UN 4,75 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 331 a 510 ml sem gás UN 5,25 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 331 a 510 ml com gás UN 5,88 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 511 a 750 ml sem gás UN 8,51 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 511 a 750 ml com gás UN 9,45 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Outros - Produtos Importados
PET até 330 ml sem gás UN 9,11 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET até 330 ml com gás UN 9,36 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 331 a 500 ml sem gás UN 13,58 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 331 a 500 ml com gás UN 15,43 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 501 a 750 ml sem gás UN 16,64 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
PET de 501 a 750 ml com gás UN 18,58 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro até 250 ml sem gás UN 13,21 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro até 250 ml com gás UN 15,02 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 251 a 330 ml sem gás UN 11,69 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 251 a 330 ml com gás UN 13,29 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 331 a 500 ml sem gás UN 24,38 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 331 a 500 ml com gás UN 27,71 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 501 a 750 ml sem gás UN 21,44 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 501 a 750 ml com gás UN 24,37 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 751 a 1000 ml sem gás UN 46,72 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024
Vidro de 751 a 1000 ml com gás UN 53,10 Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 04/04/2017):

5.17 CERVEJAS (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO):

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
350ml - em lata UN 1,77 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
473ml - em lata UN 2,08 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
600ml - vidro retornável UN 3,42 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
1000ml - vidro retornável UN 3,92 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
1000ml - vidro descartável UN 4,08 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
269 ml - em lata UN 1,21 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
300ml - vidro retornável UN 1,49 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
300ml - vidro descartável UN 2,04 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 04/04/2017):

5.18 CHOPP (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO):

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
1 litro UN 7,86 Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013

6 - A pauta fiscal para efeito da antecipação tributária parcial nas operações com os produtos a seguir indicados é:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR BASE LEGAL
AEHC LITRO 1,50 Instrução Normativa Nº 56 DE 25/11/2010
Álcool Não Carburante LITRO 1,50 Instrução Normativa Nº 56 DE 25/11/2010

7 - Quando a mercadoria se encontrar acondicionada em embalagens que contenham pesos ou medidas diferentes dos previstos nesta instrução, a pauta fiscal será formada tomando-se por parâmetro a proporção entre as mercadorias contidas na embalagem apresentada e o menor peso ou medida indicado em outro item da mesma mercadoria.

7-A - Os preços das mercadorias constantes em pauta fiscal serão considerados FOB, salvo o valor da pauta fiscal estabelecido como parâmetro para determinação da base de cálculo referente à substituição ou antecipação tributária. (Item acrescentado pela Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 25/11/2010).

8 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.

GAB/SAT, 27 de janeiro de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS

Superintendente de Administração Tributária