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Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009 Trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2009
Portaria IMA nº 11.512 de 09/09/2009 Estabelece os procedimentos para operacionalização do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 1º de julho de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 11.657, de 11 de agosto de 2009. Estadual - BA - DOE - 10 set 2009
Portaria IMA nº 11.340 de 31/07/2009 Dispõe sobre o registro obrigatório junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, das pessoas físicas e jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, armazenem, consumam, transformem, ou utilizem produtos, subprodutos ou matéria prima originária de qualquer formação florestal, nativa ou exótica, inclusive as instaladas em outras unidades da federação que consumam ou utilizem produtos ou subprodutos florestais originários do Estado da Bahia, bem como aquelas que forneçam para o estado. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2009
Resolução CEPRAM nº 3.967 de 30/06/2009 Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, a Comissão Permanente do CEEA e a escolha das representações das entidades ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM. Estadual - BA - DOE - 14 jul 2009
Portaria SAEB nº 2.931 de 29/12/2009 Estadual - BA - DOE - 30 dez 2009
Portaria SAEB nº 2.930 de 29/12/2009 Estadual - BA - DOE - 30 dez 2009
Portaria SAEB nº 2.929 de 29/12/2009 Estadual - BA - DOE - 30 dez 2009
Portaria SAEB nº 2.928 de 29/12/2009 Estadual - BA - DOE - 30 dez 2009
Portaria SAEB nº 2.927 de 29/12/2009 Estadual - BA - DOE - 30 dez 2009
Portaria SAEB nº 2.926 de 29/12/2009 Estadual - BA - DOE - 30 dez 2009

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