Legislação

Decreto nº 11.462 de 10/03/2009 Procede à Alteração nº 116 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 11.459 de 06/03/2009 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por contribuintes do segmento industrial de metalurgia básica relativo às operações realizadas nos meses de fevereiro, março e abril de 2009. Estadual - BA - DOE - 8 mar 2009
Decreto nº 11.442 de 19/02/2009 Procede à Alteração nº 115 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 fev 2009
Decreto nº 11.433 de 10/02/2009 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 fev 2009
Decreto nº 11.425 de 30/01/2009 Procede à Alteração nº 114 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 jan 2009
Decreto nº 11.423 de 29/01/2009 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador - Fazatleta, para o exercício de 2009. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 11.413 de 23/01/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 9.609, de 24 de outubro de 2005, que regulamentou o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 jan 2009
Decreto nº 11.411 de 20/01/2009 Procede à Alteração nº 113 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jan 2009
Decreto Financeiro nº 218 de 11/12/2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 dez 2009
Decreto Financeiro nº 217 de 11/12/2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 dez 2009

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