Legislação

Decreto nº 11.574 de 04/06/2009 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior 2009". Estadual - BA - DOE - 5 jun 2009
Decreto nº 11.567 de 03/06/2009 Altera o Decreto nº 10.936, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível. Estadual - BA - DOE - 4 jun 2009
Decreto nº 11.558 de 29/05/2009 Aprova o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2009
Decreto nº 11.556 de 28/05/2009 Altera o Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008. Estadual - BA - DOE - 29 mai 2009
Decreto nº 11.552 de 27/05/2009 Possibilita substituição do incentivo previsto no Programa de Fomento aos Setores de Informática, Eletro - Eletrônica e Telecomunicações - PROTEC, por escrituração de créditos fiscais do ICMS. Estadual - BA - DOE - 28 mai 2009
Decreto nº 11.523 de 06/05/2009 Procede à Alteração nº 119 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 mai 2009
Decreto nº 11.519 de 30/04/2009 Altera o Decreto nº 11.059, de 19 de maio de 2008. Estadual - BA - DOE - 1 mai 2009
Decreto nº 11.481 de 08/04/2009 Procede à Alteração nº 118 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2009
Decreto nº 11.470 de 18/03/2009 Procede à Alteração nº 117 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2009
Decreto nº 11.469 de 18/03/2009 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2009

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