Legislação

Decreto nº 11.656 de 11/08/2009 Procede à Alteração nº 122 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 ago 2009
Decreto nº 11.654 de 07/08/2009 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Barreiras - 2009". Estadual - BA - DOE - 9 ago 2009
Decreto nº 11.653 de 06/08/2009 Altera o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.262, de 21 de outubro de 2008. Estadual - BA - DOE - 7 ago 2009
Decreto nº 11.635 de 27/07/2009 Procede à Alteração nº 121 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 11.608 de 16/07/2009 Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 9 de julho de 1999. Estadual - BA - DOE - 17 jul 2009
Decreto nº 11.600 de 08/07/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, que regulamentou a 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jul 2009
Decreto nº 11.585 de 15/06/2009 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 16 jun 2009
Decreto nº 11.584 de 12/06/2009 Altera o Decreto nº 9.250, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2009
Decreto nº 11.576 de 08/06/2009 Procede à Alteração nº 120 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 11.575 de 08/06/2009 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jun 2009

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