Legislação

Lei nº 11.478 de 01/07/2009 Aprova o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2009
Lei nº 11.471 de 15/04/2009 Altera dispositivos da Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009; da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; das Leis nº 11.373, nº 11.375 e nº 11.376, de 5 de fevereiro de 2009; da Lei nº 11.380, de 19 de fevereiro de 2009; da Lei nº 11.172, de 1º de dezembro de 2008; da Lei nº 11.361, de 20 de janeiro de 2009 e da Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 abr 2009
Lei nº 11.470 de 08/04/2009 Altera dispositivos da Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, da Lei nº 8.597, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2009
Lei Nº 11378 DE 18/02/2009 Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 fev 2009
Lei nº 11.362 de 26/01/2009 Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2009
Decreto nº 11.913 de 30/12/2009 Procede à Alteração nº 129 ao Regulamento do ICMS, promove alterações nos dispositivos do Decreto nº 7.723, de 28.12.1999, do Regulamento do Programa DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03.04.2002, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2009
Decreto nº 11.901 de 18/12/2009 Prorroga a Campanha "Sua Nota é Um Show de Solidariedade". Estadual - BA - DOE - 20 dez 2009
Decreto nº 11.900 de 18/12/2009 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999. Estadual - BA - DOE - 20 dez 2009
Decreto nº 11.892 de 14/12/2009 Altera dispositivos do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2009
Decreto nº 11.890 de 11/12/2009 Procede à Alteração nº 128 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 dez 2009

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