Legislação

Portaria SEFAZ nº 265 de 24/07/2008 Altera a Portaria nº 149, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a revalidação do credenciamento para intervenção em equipamento emissor de cupom fiscal (EFC). Estadual - BA - DOE - 25 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 219 de 05/06/2008 Disciplina Procedimentos para utilização da Guia Especial de Recolhimento - Depósito Identificado - GER-DI e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 149 de 16/04/2008 Dispõe sobre a revalidação do credenciamento para intervenção em equipamento emissor de cupom fiscal (EFC). Estadual - BA - DOE - 17 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 87 de 28/02/2008 Trata do credenciamento sumário dos contribuintes obrigados a emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - BA - DOE - 29 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 71 de 13/02/2008 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (DME) e sua Cédula Suplementar (CS-DME) referente aos exercícios de 2007 e 2008. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 90, de 27.02.2009, DOE BA de 28.02 e 01.03.2009) Estadual - BA - DOE - 14 fev 2008
Resolução AGERBA nº 30 de 22/12/2008 Dá nova redação ao caput dos arts. 25 e 83, aos incisos I, II, III e IV e ao parágrafo único do art. 98, e ao § 1º do art. 101 da Resolução AGERBA nº 27/2001 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2008
Resolução AGERBA nº 10 de 09/05/2008 Dispõe sobre a vida útil máxima admissível para os veículos operadores de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros Estadual - BA - DOE - 11 mai 2008
Lei Nº 11631 DE 30/12/2009 Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2009
Lei nº 11.629 de 30/12/2009 Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006; a Lei nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.480, de 01 de julho de 2009 e a Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2009
Lei nº 11.627 de 30/12/2009 Altera dispositivos das Leis nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, e nº 8.596, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2009

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