Legislação

Decreto nº 11.039 de 05/05/2008 Define o início da vigência do Protocolo ICMS 41/08 em relação às operações interestaduais que destinem peças, componentes e acessórios a contribuintes localizados no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 6 mai 2008
Decreto nº 11.029 de 29/04/2008 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 11.019 de 25/04/2008 Procede à Alteração nº 101 ao Regulamento do ICMS. Estadual - BA - DOE - 27 abr 2008
Decreto nº 11.015 de 22/04/2008 Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivos à Indústria de Construção Naval - PRONAVAL, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 10.992 de 01/04/2008 Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 abr 2008
Decreto nº 10.988 de 31/03/2008 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002. Estadual - BA - DOE - 1 abr 2008
Decreto nº 10.985 de 26/03/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2008
Decreto nº 10.984 de 26/03/2008 Procede à Alteração nº 100 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2008
Decreto nº 10.972 de 18/03/2008 Dispõe sobre os créditos fiscais referidos no art. 4º da Lei nº 9.430, de 10 de fevereiro de 2005. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2008
Decreto nº 10.971 de 18/03/2008 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2008

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