Legislação

Decreto nº 11.167 de 08/08/2008 Procede à Alteração nº 105 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 ago 2008
Decreto nº 11.151 de 18/07/2008 Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997. Estadual - BA - DOE - 20 jul 2008
Decreto nº 11.142 de 10/07/2008 Procede à Alteração nº 104 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 jul 2008
Decreto nº 11.137 de 08/07/2008 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior 2008". Estadual - BA - DOE - 9 jul 2008
Decreto nº 11.124 de 01/07/2008 Procede à alteração nº 103 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2008
Decreto nº 11.105 de 20/06/2008 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 22 jun 2008
Decreto nº 11.089 de 30/05/2008 Procede à Alteração nº 102 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 mai 2008
Decreto Nº 11070 DE 27/05/2008 Dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais registradas no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 11.059 de 19/05/2008 Dispõe sobre a carga tributária do ICMS nas operações internas e de importação com nafta e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 mai 2008
Decreto nº 11.040 de 06/05/2008 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 7 mai 2008

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