Legislação

Decreto nº 11.379 de 18/12/2008 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 11.378 de 18/12/2008 Rejeita o Convênio ICMS nº 135, de 5 de dezembro de 2008, que autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais de Etilenoglicol (MEG). Estadual - BA - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 11.357 de 04/12/2008 Altera o Decreto nº 6.734, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 dez 2008
Decreto nº 11.345 de 01/12/2008 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 de 5 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2008
Decreto nº 11.344 de 01/12/2008 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2008. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2008
Decreto nº 11.343 de 01/12/2008 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador -2009". Estadual - BA - DOE - 2 dez 2008
Decreto nº 11.336 de 25/11/2008 Procede à Alteração nº 110 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 nov 2008
Decreto nº 11.310 de 11/11/2008 Procede à Alteração nº 109 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 nov 2008
Decreto nº 11.289 de 30/10/2008 Procede à Alteração nº 108 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 11.288 de 29/10/2008 Altera o Regulamento do Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica - INOVATEC, aprovado pelo Decreto nº 10.456, de 17 de setembro de 2007. Estadual - BA - DOE - 30 out 2008

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