O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.1999, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.1999,

Decreta

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2009, a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2008.

JAQUES WAGNER

Governador

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

Secretária da Casa Civil

Márcio Meirelles Secretário de Cultura

Carlos MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário da Fazenda

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte