Instrução Normativa SAT nº 18 de 24/04/2007

Estadual - BA - DOE - 25 abr 2007

Instrução Normativa SAT nº 17 de 24/04/2007

Estadual - BA - DOE - 25 abr 2007

Portaria SEFAZ nº 679 de 27/12/2007

Determina os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 28 dez 2008

Portaria SEFAZ nº 478 de 21/08/2007

Inclui produtos ao Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005.

Estadual - BA - DOE - 22 ago 2007

Portaria SEFAZ Nº 397 DE 29/06/2007

Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios-IVA e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 1 jul 2007

Lei nº 11.174 de 09/12/2008

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 10 dez 2008

Lei nº 11.173 de 05/12/2008

Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 7 dez 2008

Decreto nº 11.396 de 30/12/2008

Procede à Alteração nº 112 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 31 dez 2008

Decreto nº 11.381 de 19/12/2008

Procede à Alteração nº 111 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 21 dez 2008

Decreto nº 11.380 de 18/12/2008

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Estadual - BA - DOE - 19 dez 2008