Decreto nº 10.341 de 09/05/2007

Dispõe sobre o recadastramento no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) dos contribuintes que exerçam atividades enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0 com os códigos nº 4681-8/01, 4681-8/02, 4682-6/00 e 4731-8/00.

Estadual - BA - DOE - 10 mai 2007

Decreto nº 10.333 de 26/04/2007

Procede à Alteração nº 88 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 27 abr 2007

Decreto nº 10.316 de 11/04/2007

Procede à Alteração nº 87 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 12 abr 2007

Decreto nº 10.248 de 13/02/2007

Procede à Alteração nº 86 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 14 fev 2007

Decreto nº 10.246 de 07/02/2007

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e altera dispositivos do Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Estadual - BA - DOE - 8 fev 2007

Decreto nº 10.225 de 05/02/2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador -2007".

Estadual - BA - DOE - 6 fev 2007

Decreto nº 10.224 de 05/02/2007

Procede à Alteração nº 85 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 6 fev 2007

Decreto nº 10.223 de 02/02/2007

Procede à Alteração nº 84 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 3 fev 2007

Decreto nº 10.212 de 10/01/2007

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.

Estadual - BA - DOE - 11 jan 2007

Instrução Normativa SAT nº 76 de 20/12/2007

Estadual - BA - DOE - 20 dez 2007