Legislação

Decreto nº 10.794 de 28/12/2007 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2007
Decreto nº 10.781 de 27/12/2007 Atualiza o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e das taxas pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 10.767 de 27/12/2007 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2007. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 10.745 de 21/12/2007 Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes que realizaram durante o mês de dezembro de 2007 operações com os produtos de ópticas de que trata o item 31 do inciso II do art. 353 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2007
Decreto nº 10.711 de 18/12/2007 Procede à Alteração nº 97 ao Regulamento do ICMS. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2007
Decreto nº 10.710 de 18/12/2007 Procede à Alteração nº 98 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2007
Decreto nº 10.669 de 12/12/2007 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 13 dez 2007
Decreto nº 10.654 de 10/12/2007 Procede à Alteração nº 96 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 dez 2007
Decreto nº 10.650 de 05/12/2007 Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Produção de Bioenergia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 dez 2007
Decreto nº 10.569 de 12/11/2007 Procede à Alteração nº 95 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 nov 2007

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