Legislação

Decreto nº 10.566 de 08/11/2007 Altera dispositivos que indica no Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, aprovado pelo Decreto nº 10.361, de 23 de maio de 2007, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 nov 2007
Decreto nº 10.544 de 05/11/2007 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais, nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2007
Decreto nº 10.543 de 30/10/2007 Procede à Alteração nº 94 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 out 2007
Decreto nº 10.489 de 08/10/2007 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 9 out 2007
Decreto nº 10.479 de 04/10/2007 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS, relativo ao mês de setembro, devido pelos contribuintes de que trata o Decreto nº 10.448, de 06 de setembro de 2007. Estadual - BA - DOE - 5 out 2007
Decreto nº 10.474 de 27/09/2007 Altera os Decretos nº 6.734, de 09 de setembro de 1997, e nº 10.459, de 18 de setembro de 2007. Estadual - BA - DOE - 28 set 2007
Decreto nº 10.459 de 18/09/2007 Procede à Alteração nº 93 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 set 2007
Decreto Nº 10456 DE 17/09/2007 Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica - INOVATEC. Estadual - BA - DOE - 18 set 2007
Decreto nº 10.448 de 06/09/2007 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2007". Estadual - BA - DOE - 7 set 2007
Decreto nº 10.439 de 03/09/2007 Altera dispositivo do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE. Estadual - BA - DOE - 4 set 2007

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