Legislação

Instrução Normativa SAT nº 57 de 23/12/2008 Estadual - BA - DOE - 23 dez 2008
Instrução Normativa SAT nº 49 de 29/10/2008 Estadual - BA - DOE - 31 out 2008
Instrução Normativa SAT nº 30 de 09/07/2008 Estadual - BA - DOE - 10 jul 2008
Instrução Normativa nº 20 de 06/05/2008 Estadual - BA - DOE - 6 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 478 de 19/12/2008 Altera a Portaria nº 304, de 17 de junho de 2004. Estadual - BA - DOE - 21 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 474 de 18/12/2008 Estabelece os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 343 de 24/09/2008 Altera a Portaria nº 304, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre o pedido para utilização ou transferência de crédito fiscal acumulado e emissão de certificado de crédito ou nota fiscal avulsa. Estadual - BA - DOE - 25 set 2008
Portaria SEFAZ nº 342 de 24/09/2008 Altera a Portaria nº 536, de 9 de outubro de 2001, que dispõe sobre descarte de documentos relativos a contribuintes com inscrição no CAD-ICMS baixada ou cancelada, de processos administrativos fiscais e de notas ficais avulsas. Estadual - BA - DOE - 25 set 2008
Portaria SEFAZ nº 306 de 29/08/2008 Altera a Portaria nº 397/2007 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios - IVA e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 304 de 29/08/2008 Altera a Portaria nº 536, de 09.10.2001, que dispõe sobre descarte de documentos relativos a contribuintes com inscrição no CAD-ICMS baixada ou inapta, de processos administrativos fiscais e de notas fiscais avulsas. Estadual - BA - DOE - 31 ago 2008

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