Legislação

Decreto nº 11.886 de 10/12/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008. Estadual - BA - DOE - 11 dez 2009
Decreto nº 11.877 de 09/12/2009 Ajusta o valor das custas na área do Poder Judiciário. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2009
Decreto nº 11.876 de 09/12/2009 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2009. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2009
Decreto nº 11.875 de 09/12/2009 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2010". Estadual - BA - DOE - 10 dez 2009
Decreto Nº 11872 DE 04/12/2009 Dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado. Estadual - BA - DOE - 5 dez 2009
Decreto nº 11.856 de 01/12/2009 Procede à Alteração nº 127 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2009
Decreto nº 11.837 de 11/11/2009 Altera o art. 2º do Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2009, que criou a Comissão Organizadora da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM. Estadual - BA - DOE - 12 nov 2009
Decreto Nº 11832 DE 09/11/2009 Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 nov 2009
Decreto Nº 11807 DE 27/10/2009 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta. Estadual - BA - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 11.806 de 26/10/2009 Procede à Alteração nº 126 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 out 2009

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