Legislação

Decreto nº 11.765 de 07/10/2009 Regulamenta a Lei nº 11.611, de 01 de outubro de 2009 e altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 8 out 2009
Decreto nº 11.736 de 30/09/2009 Regulamenta a Lei nº 10.850, de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural. Estadual - BA - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 11.735 de 30/09/2009 Procede à Alteração nº 125 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 11.699 de 08/09/2009 Procede à Alteração nº 124 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 set 2009
Decreto nº 11.692 de 28/08/2009 Procede à Alteração nº 123 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 ago 2009
Decreto nº 11.677 de 25/08/2009 Altera o Decreto 11.059, de 19 de maio de 2008. Estadual - BA - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 11.675 de 21/08/2009 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 23 ago 2009
Decreto nº 11.674 de 21/08/2009 Integra a Secretaria da Fazenda ao Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - PNDTR. Estadual - BA - DOE - 23 ago 2009
Decreto nº 11.670 de 18/08/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 8.047, de 4 de outubro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários. Estadual - BA - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 11.657 de 11/08/2009 Regulamenta o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 ago 2009

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