Legislação

Resolução AGERBA nº 1 de 09/02/2009 Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela a seguir, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2009. Estadual - BA - DOE - 10 fev 2009
Lei nº 12.040 de 28/12/2010 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2010
Lei nº 12.038 de 06/12/2010 Altera o art. 16-A da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - BA - DOE - 7 dez 2010
Lei nº 12.037 de 02/12/2010 Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/BA, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. Estadual - BA - DOE - 3 dez 2010
Lei nº 11.910 de 10/05/2010 Dispõe sobre a proibição, no Estado da Bahia, do consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 mai 2010
Lei nº 11.909 de 04/03/2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, altera as Leis nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e nº 11.477, de 01 julho de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 mai 2010
Lei nº 11.908 de 04/05/2010 Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 mai 2010
Lei nº 11.899 de 30/03/2010 Altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2010
Lei nº 11.898 de 25/03/2010 Altera as Leis Estaduais nº 11.050, de 06 de junho de 2008, e nº 11.478, de 1º de julho de 2009, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 26 mar 2010
Decreto nº 12.537 de 30/12/2010 Procede à Alteração nº 142 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2010

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