Legislação

Decreto nº 12.534 de 23/12/2010 Procede à Alteração nº 141 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2010
Decreto nº 12.533 de 23/12/2010 Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2010
Decreto nº 12.513 de 16/12/2010 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999. Estadual - BA - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 12.512 de 15/12/2010 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 12.499 de 03/12/2010 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2010. Estadual - BA - DOE - 4 dez 2010
Decreto nº 12.490 de 01/12/2010 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2010
Decreto nº 12.488 de 30/11/2010 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 1 dez 2010
Decreto nº 12.470 de 22/11/2010 Procede à Alteração nº 140 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 nov 2010
Decreto Nº 12469 DE 22/11/2010 Institui tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins. Estadual - BA - DOE - 23 nov 2010
Decreto nº 12.444 de 26/10/2010 Procede à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 out 2010

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