Legislação

Decreto nº 12.175 de 14/06/2010 Altera o Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovado pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 15 jun 2010
Decreto nº 12.172 de 09/06/2010 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2010. Estadual - BA - DOE - 10 jun 2010
Decreto nº 12.163 de 07/06/2010 Estabelece normas para a fiscalização, pelos órgãos de segurança pública do Estado, das atividades de fabrico, transporte, comércio e uso de fogos de artifício e pirotécnicos, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 8 jun 2010
Decreto nº 12.158 de 01/06/2010 Procede à Alteração nº 136 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 12.156 de 28/05/2010 Procede à Alteração nº 135 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2010
Decreto nº 12.132 de 21/05/2010 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior - 2010". Estadual - BA - DOE - 22 mai 2010
Decreto nº 12.131 de 21/05/2010 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2010". Estadual - BA - DOE - 22 mai 2010
Decreto nº 12.128 de 19/05/2010 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 mai 2010
Decreto nº 12.097 de 06/05/2010 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 mai 2010
Decreto nº 12.093 de 05/05/2010 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 6 mai 2010

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