Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 57 de 02/12/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 3 dez 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 55 de 23/11/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 24 nov 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 54 de 18/11/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 19 nov 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 53 de 11/11/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 12 nov 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 52 de 04/11/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 5 nov 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 51 de 27/10/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 28 out 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 49 de 20/10/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 21 out 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 48 de 14/10/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 15 out 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 47 de 06/10/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 7 out 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 46 de 29/09/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 30 set 2010

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