Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 45 de 21/09/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 22 set 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 44 de 14/09/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 15 set 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 42 de 08/09/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 10 set 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 41 de 01/09/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 2 set 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 40 de 25/08/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 26 ago 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 38 de 17/08/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 18 ago 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 37 de 11/08/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 12 ago 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 36 de 03/08/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 4 ago 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 35 de 28/07/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 29 jul 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 34 de 21/07/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2010

Legislações