Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 9 de 24/02/2010 Estadual - BA - DOE - 25 fev 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 8 de 18/02/2010 Estadual - BA - DOE - 21 fev 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 6 de 10/02/2010 Estadual - BA - DOE - 11 fev 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 5 de 02/02/2010 Estadual - BA - DOE - 3 fev 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 4 de 26/01/2010 Estadual - BA - DOE - 28 jan 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 3 de 20/01/2010 Estadual - BA - DOE - 23 jan 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 2 de 12/01/2010 Estadual - BA - DOE - 13 jan 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 1 de 05/01/2010 Estadual - BA - DOE - 6 jan 2010
Instrução Normativa SEMA nº 3 de 27/07/2010 Reconhece o Cadastro Ambiental dos Imóveis Rurais inclusos no Plano Oeste Sustentável, de caráter não obrigatório, provisório e não oneroso, disponibilizado com o objetivo de viabilizar tecnicamente os projetos de regularização ambiental na forma prevista na Lei Estadual nº 11.478/2009 e no Decreto nº 12.071/2010, dando outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 jul 2010
Instrução Normativa SAT nº 63 de 23/12/2010 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2010