Legislação

Portaria SESAB nº 1.680 de 03/12/2010 Estabelece Protocolos de Regulação do Acesso para as internações em Unidades de Terapia Intensiva - UTI ou em Unidades Intermediárias, a ser utilizado no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 3 dez 2010
Portaria DPG nº 394 de 29/11/2010 Dispõe sobre a substituição dos Defensores Públicos em atuação no Interior do Estado, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2010
Portaria DETRAN nº 366 de 19/03/2010 Disciplina procedimentos para o registro de contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos que contenham cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outro tipo de garantia real, que impliquem no lançamento do Gravame correspondente no campo de observação do Certificado de Registro de Veículos - CRV no âmbito do DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2010
Portaria ADAB nº 328 de 18/11/2010 Todos os estabelecimentos que comercializem aves vivas no Estado da Bahia, deverão ser cadastrados junto a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2010
Portaria ADAB nº 327 de 18/11/2010 Dispõe sobre a entrada de frango de corte, em todo o Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2010
Portaria SMS nº 325 de 06/10/2010 Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência em ortopedia e traumatologia no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Salvador - SUS Salvador. Estadual - BA - DOE - 5 out 2010
Portaria SEFAZ nº 314 de 13/12/2010 Estabelece os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2011 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 292 de 06/12/2010 Altera o Anexo Único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005. Estadual - BA - DOE - 7 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 245 de 04/10/2010 Altera a Portaria nº 83, de 18 de março de 2010, que estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. Estadual - BA - DOE - 5 out 2010
Portaria SEDES nº 239 de 22/12/2010 Institui o processo de credenciamento de Pessoas Jurídicas objetivando a prestação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite, exclusivamente para o atendimento ao Programa Leite Fome Zero (PAA - LEITE), no Estado da Bahia, inserido no Programa Nacional de Incentivo a Produção e ao Consumo do Leite do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2010

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