Legislação

Portaria ADAB nº 229 de 26/07/2010 Classifica áreas de alto risco para raiva dos herbívoros em municípios. Estadual - BA - DOE - 27 jul 2010
Portaria SEFAZ nº 196 de 10/08/2010 Disciplina as atividades dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2010
Portaria SEFAZ nº 179 de 19/07/2010 Altera a Portaria nº 207, de 26.05.2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Mensal de Apuração do Programa DESENVOLVE - DPD. Estadual - BA - DOE - 20 jul 2010
Resolução SEFAZ nº 171 de 19/02/2010 Cancela o benefício de empresas habilitadas ao Programa de Incentivo ao Comércio Exterior - PROCOMEX. Estadual - BA - DOE - 25 fev 2010
Portaria SEAGRI nº 169 de 01/07/2010 Instituir o Selo da Agricultura Familiar da Bahia, com a finalidade de identificar a origem e promover a inserção dos produtos da agricultura familiar nos mercados de forma diferenciada em consonância com as políticas públicas para o setor. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2010
Portaria SEFAZ nº 160 de 16/06/2010 Trata da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e pelos contribuintes do ICMS e sua concessão de uso pela SEFAZ. Estadual - BA - DOE - 17 jun 2010
Portaria SEMA nº 144 de 19/11/2010 Institui o modelo do Termo de Compromisso previsto no art. 129 da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2010
Portaria SEMA nº 136 de 15/10/2010 Dispõe sobre a promoção e execução de projetos e ações integradas de preservação, conservação ambiental mitigação dos efeitos das mudanças climática. Estadual - BA - DOE - 16 out 2010
Portaria SEFAZ nº 83 de 18/03/2010 Estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2010
Resolução CONERH nº 75 de 29/07/2010 Estabelece procedimentos para disciplinar a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e/ou florestal. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2010

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