Legislação

Resolução AGERBA nº 10 de 30/07/2010 Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela, com vigência a partir de 01 de agosto de 2010. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2010
Resolução AGERBA nº 9 de 05/07/2010 Aprova os preços do gás natural, com vigência a partir de 1º de maio de 2010. Estadual - BA - DOE - 7 jul 2010
Resolução AGERBA nº 8 de 30/06/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para renovação cadastral e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2010
Resolução AGERBA nº 5 de 31/03/2010 Estabelece a vida útil máxima admissível para os veículos tipo ônibus, operadores de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para os Subsistemas Estrutural, Regional, Rural e Metropolitano e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 abr 2010
Resolução AGERBA nº 3 de 11/02/2010 Aprova as Condições Gerais da Delegação e da Prestação do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Subsistema Complementar, componente do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, instituído pela Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 fev 2010
Resolução AGERBA nº 1 de 18/01/2010 Dispõe sobre a definição da autoridade prevista no art. 46 da Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 e no art. 79 do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 jan 2010
Lei nº 12.377 de 28/12/2011 Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2011
Lei Nº 12373 DE 23/12/2011 Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2011
Lei nº 12.369 de 13/12/2011 Concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação, nos casos que indica. Estadual - BA - DOE - 14 dez 2011
Lei nº 12.368 de 13/12/2011 Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária. Estadual - BA - DOE - 14 dez 2011

Legislações