Legislação

Decreto nº 13.501 de 05/12/2011 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999. Estadual - BA - DOE - 6 dez 2011
Decreto nº 13.500 de 05/12/2011 Prorroga a Campanha "Sua nota é um show de solidariedade". Estadual - BA - DOE - 6 dez 2011
Decreto nº 13.462 de 25/11/2011 Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores, de que trata o Decreto nº 12.084, de 03 de maio de 2010. Estadual - BA - DOE - 26 nov 2011
Decreto nº 13.439 de 18/11/2011 Procede à Alteração nº 150 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 nov 2011
Decreto nº 13.407 de 01/11/2011 Procede à Alteração nº 149 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 nov 2011
Decreto nº 13.339 de 07/10/2011 Procede à Alteração nº 148 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 out 2011
Decreto nº 13.315 de 26/09/2011 Prorroga a Campanha "Sua nota é um show de solidariedade". Estadual - BA - DOE - 27 set 2011
Decreto nº 13.296 de 16/09/2011 Institui o Subcomitê do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Subcomitê do CGSIM, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 19 set 2011
Decreto nº 13.295 de 15/09/2011 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 16 set 2011
Decreto nº 13.165 de 11/08/2011 Procede à Alteração nº 147 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 ago 2011

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