Legislação

Decreto nº 13.156 de 10/08/2011 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Barreiras - 2011". Estadual - BA - DOE - 11 ago 2011
Decreto nº 13.127 de 29/07/2011 Revoga dispositivo do Regulamento do Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores, de que trata o Decreto nº 12.084, de 03 de maio de 2010. Estadual - BA - DOE - 30 jul 2011
Decreto nº 13.004 de 08/07/2011 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 9 jul 2011
Decreto nº 12.985 de 05/07/2011 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2011". Estadual - BA - DOE - 6 jul 2011
Decreto nº 12.955 de 20/06/2011 Procede à Alteração nº 146 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jun 2011
Decreto nº 12.920 de 31/05/2011 Altera o Decreto nº 12.071, de 23 de abril 2010, que regulamenta o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009. Estadual - BA - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 12.831 de 09/05/2011 Procede à Alteração nº 145 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 mai 2011
Decreto nº 12.725 de 11/04/2011 Prorroga prazo para o recolhimento do ICMS com vencimento nos dias 09 e 10 de abril de 2011. Estadual - BA - DOE - 12 abr 2011
Decreto nº 12.706 de 01/04/2011 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 2 abr 2011
Decreto nº 12.690 de 25/03/2011 Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997. Estadual - BA - DOE - 26 mar 2011

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