Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 49 de 04/10/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 5 out 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 48 de 27/09/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 28 set 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 46 de 20/09/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 21 set 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 45 de 13/09/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 14 set 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 44 de 08/09/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 9 set 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 43 de 31/08/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 1 set 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 42 de 23/08/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 24 ago 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 41 de 18/08/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 19 ago 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 40 de 10/08/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2011
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 39 de 03/04/2011 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 4 ago 2011

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