Legislação

Portaria IMA nº 13.950 de 30/12/2010 Define os critérios e diretrizes para elaboração e apresentação ao IMA de documentos e informações georreferenciadas (coordenadas, plantas, imagens de satélite e fotografias aéreas verticais) referentes a formação dos processos de licenciamento ambiental de controle florestal, no estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2010
Portaria IMA nº 13.676 de 08/11/2010 Dispõe sobre a inexigibilidade e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei nº 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 nov 2010
Portaria IMA nº 13.278 de 04/08/2010 Define os procedimentos e a documentação necessária para requerimento junto ao IMA dos atos administrativos para regularidade ambiental de empreendimentos e atividades no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 5 ago 2010
Portaria IMA nº 12.908 de 31/05/2010 Estabelece os procedimentos para operacionalização do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 12.071 de 23 de abril de 2010. Estadual - BA - DOE - 1 jun 2010
Portaria SEC nº 8.110 de 23/11/2010 Dispõe sobre normas, procedimentos e cronograma para a realização de matrículas na Educação Básica na Rede Estadual de Ensino e Conveniadas e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 nov 2010
Portaria DETRAN Nº 2222 DE 22/12/2010 Aprova o Regulamento para Credenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA de empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como Concessionárias de Veículos Automotores. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2010
Portaria DETRAN nº 2.221 de 22/12/2010 Aprova o Regulamento que estabelece procedimentos para realização de serviços, protocolo de documentos, disciplina e institui critérios para cadastro e demais atividades pertinentes aos Despachantes Documentalistas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2010
Portaria DETRAN nº 2.220 de 22/12/2010 Estabelece prazo e procedimento para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de Veículo, no âmbito do Departamento Estadual de Transito - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2010
Portaria SAEB nº 1.792 de 12/07/2010 Abre o credenciamento nº 12/2010, referente à prestação de serviços de Auditoria em Saúde, destinados aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV. Estadual - BA - DOE - 13 jul 2010
Portaria SESAB nº 1.681 de 03/12/2010 Institui o Protocolo de Regulação Materno Infantil no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 3 dez 2010

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