Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 21 de 04/05/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 5 mai 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 20 de 27/04/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 29 abr 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 19 de 20/04/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 21 abr 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 16 de 13/04/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 15 abr 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 15 de 06/04/2010 Estadual - BA - DOE - 7 abr 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 14 de 30/03/2010 Estadual - BA - DOE - 31 mar 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 13 de 23/03/2010 Estadual - BA - DOE - 24 mar 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 12 de 17/03/2010 Estadual - BA - DOE - 18 mar 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 11 de 10/03/2010 Estadual - BA - DOE - 11 mar 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 10 de 02/03/2010 Estadual - BA - DOE - 5 mar 2010