Legislação

Decreto nº 11.936 de 20/01/2010 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jan 2010
Decreto nº 11.933 de 19/01/2010 Procede à Alteração nº 131 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 11.929 de 12/01/2010 Restabelece as dotações orçamentárias limitadas pelo Decreto nº 11.484, de 14 de abril de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 jan 2010
Decreto nº 11.928 de 12/01/2010 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2010. Estadual - BA - DOE - 13 jan 2010
Decreto nº 11.923 de 11/01/2010 Procede à Alteração nº 130 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 jan 2010
Decreto nº 11.922 de 11/01/2010 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 12 jan 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 64 de 30/12/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 62 de 21/12/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 60 de 16/12/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 59 de 09/12/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2010

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