Legislação

Decreto Nº 12415 DE 08/10/2010 Dispõe sobre o tratamento tributário relacionado ao setor náutico. Estadual - BA - DOE - 9 out 2010
Decreto nº 12.365 de 30/08/2010 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 12.313 de 13/08/2010 Procede à Alteração nº 138 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 ago 2010
Decreto nº 12.301 de 03/08/2010 Procede alteração ao Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 902, de 30 de dezembro de 1991. Estadual - BA - DOE - 4 ago 2010
Decreto nº 12.299 de 02/08/2010 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Barreiras - 2010". Estadual - BA - DOE - 3 ago 2010
Decreto nº 12.297 de 30/07/2010 Altera o Decreto nº 7.731, de 29 de dezembro de 1999. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2010
Decreto nº 12.294 de 29/07/2010 Altera o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 10.992, de 01 de abril de 2008. Estadual - BA - DOE - 30 jul 2010
Decreto nº 12.243 de 08/07/2010 Altera o Decreto nº 10.992, de 1º de abril de 2008, que regulamenta a Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 12.242 de 08/07/2010 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 12.220 de 29/06/2010 Procede à Alteração nº 137 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2010

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