Comunicado CAT nº 4 de 20/01/2009

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2008

Estadual - SP - DOE - 21 jan 2009

Comunicado CAT nº 3 de 13/01/2009

Esclarece sobre o Aviso do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos casos em que o respectivo destinatário alegue não ter sido o proprietário do veículo perante o órgão estadual de trânsito - DETRAN.

Estadual - SP - DOE - 14 jan 2009

Comunicado CAT nº 2 de 13/01/2009

Esclarece sobre o Aviso do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

Estadual - SP - DOE - 14 jan 2009

Comunicado CAT nº 1 de 13/01/2009

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2008.

Estadual - SP - DOE - 14 jan 2009

Comunicado DEAT nº 13 de 17/03/2009

Estadual - SP - DOE - 17 mar 2009

Comunicado DA nº 63 de 30/12/2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 08 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 2009

Comunicado DA nº 62 de 30/12/2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 08 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 2009

Comunicado DA nº 61 de 29/12/2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Estadual - SP - DOE - 30 dez 2009

Comunicado DA nº 60 de 29/12/2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2009 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 dez 2009

Comunicado DA nº 59 de 17/12/2009

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009