Legislação

Portaria CAT nº 264 de 16/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2009
Portaria CAT nº 263 de 16/12/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2009
Portaria CAT nº 262 de 16/12/2009 Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2009
Portaria CAT nº 261 de 15/12/2009 Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2009
Portaria CAT Nº 260 DE 11/12/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2009
Portaria CAT nº 259 de 11/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 239/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2009
Portaria CAT nº 258 de 11/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2009
Portaria CAT nº 257 de 11/12/2009 Introduz alterações no Anexo I da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2009
Portaria CAT nº 256 de 09/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 05/2009, de 07/01/2009, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2009
Portaria CAT nº 255 de 07/12/2009 Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2009

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