Legislação

Comunicado DA nº 58 de 17/12/2009 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 57 de 17/12/2009 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 56 de 17/12/2009 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 55 de 17/12/2009 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 52 de 01/12/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2009
Comunicado DA nº 51 de 01/12/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2009
Comunicado DA nº 50 de 01/12/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2009
Comunicado DA nº 48 de 03/11/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2009
Comunicado DA nº 47 de 03/11/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2009
Comunicado DA nº 46 de 03/11/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2009

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