Legislação

Portaria CAT nº 200 de 29/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 27, de 05.02.2009, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Morro Agudo, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 30 set 2009
Portaria CAT nº 199 de 29/09/2009 Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - SP - DOE - 30 set 2009
Portaria CAT nº 198 de 29/09/2009 Concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 set 2009
Portaria CAT nº 197 de 28/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 155/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2009
Portaria CAT nº 196 de 25/09/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 26 jun 2009
Portaria CAT Nº 195 DE 25/09/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 26 set 2009
Portaria CAT nº 194 de 25/09/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 26 set 2009
Portaria CAT nº 193 de 25/09/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 26 set 2009
Portaria CAT nº 192 de 22/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 set 2009
Portaria CAT nº 191 de 22/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 set 2009

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