Legislação

Comunicado DA nº 19 de 04/05/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 5 abr 2009
Comunicado DA nº 17 de 07/04/2009 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 20.04.2009. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2009
Comunicado DA nº 16 de 01/04/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2009 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2009
Comunicado DA nº 15 de 01/04/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2009 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2009
Comunicado DA nº 14 de 01/04/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2009
Comunicado DA nº 12 de 02/03/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2009
Comunicado DA nº 11 de 02/03/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2009
Comunicado DA nº 10 de 02/03/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2009
Comunicado DA nº 9 de 16/02/2009 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 25 de fevereiro de 2009 Estadual - SP - DOE - 17 fev 2009
Comunicado DA nº 7 de 02/02/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009

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