Legislação

Portaria CAT nº 180 de 22/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 80/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 set 2009
Portaria CAT nº 179 de 18/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 178/2009, de 17.09.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 set 2009
Portaria CAT nº 178 de 17/09/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 set 2009
Portaria CAT nº 177 de 16/09/2009 Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual. Estadual - SP - DOE - 17 set 2009
Portaria CAT nº 176 de 15/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 17/2009, de 30.01.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 16 set 2009
Portaria CAT nº 175 de 11/09/2009 Dispensa a exigência de prévia autenticação pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp dos impressos e das vias de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado, bem como do respectivo livro copiador. Estadual - SP - DOE - 12 set 2009
Portaria CAT nº 174 de 04/09/2009 Altera a Portaria CAT - 172/2009, de 31.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 5 set 2009
Portaria CAT nº 173 de 01/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 set 2009
Portaria CAT nº 172 de 31/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2009
Portaria CAT nº 171 de 31/08/2009 Altera a Portaria CAT-153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313- Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2009

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