Legislação

Portaria CAT nº 150 de 29/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 24/2009, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2009
Portaria CAT nº 149 de 28/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 82/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009
Portaria CAT nº 148 de 28/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 81/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009
Portaria CAT Nº 147 DE 27/07/2009 Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2009
Portaria CAT nº 146 de 24/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2009
Portaria CAT nº 145 de 23/07/2009 Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2009
Portaria CAT nº 144 de 23/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 17 de 20.02.2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias e procedimentos relativos ao estabelecimento de produtor rural. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2009
Portaria CAT nº 143 de 22/07/2009 Divulga nova jurisdição dos Municípios e novos locais de atendimento,, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS, em conformidade com o disposto na Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2009
Portaria CAT nº 142 de 22/07/2009 Dispõe sobre a dispensa da interposição de recurso de ofício nos casos que especifica Estadual - SP - DOE - 23 jul 2009
Portaria CAT nº 141 de 22/07/2009 Referenda o Regimento Interno do Tribunal de Impostos e Taxas aprovado pela Câmara Superior Estadual - SP - DOE - 23 jul 2009

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