Legislação

Portaria CAT nº 271 de 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT nº 270 de 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT Nº 269 DE 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT nº 268 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 239/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009
Portaria CAT nº 267 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 240/2009, de 25-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009
Portaria CAT nº 266 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 260/2009, de 11.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009
Portaria CAT nº 265 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009
Portaria CAT nº 264 de 16/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2009
Portaria CAT nº 263 de 16/12/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2009
Portaria CAT nº 262 de 16/12/2009 Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2009

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